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Honorários não incidem sobre valor acrescido por multa em execução
Em caso de multa por atraso no pagamento de débito imposto em condenação, cabe ao advogado apenas o valor proporcional aos honorários fixados em sentença transitada em julgado, não havendo…Sociedades de advogados de Rondônia não pagarão mais anuidade
As sociedades de advogados constituídas na OAB/RO não irão mais pagar anuidade. A medida inédita, deliberada pela diretoria da entidade em reunião no último dia 3, já está em vigor…OAB do Piauí tem anuidade mais baixa do país
Os advogados do Piauí têm motivos para comemorar: a seccional tem a anuidade mais baixa do país em caso de pagamento à vista ainda em janeiro: R$ 555,96.Para ministro Barroso, é ingênuo supor que mundo do Direito pudesse ser "lago tranquilo em meio à tempestade"
O ministro Luís Roberto Barroso, em minucioso texto, apresenta aos leitores uma retrospectiva do ano de 2016 no Supremo Tribunal Federal.S. Exa. faz uma reflexão crítica sobre o ano na…OAB/MS e TJ trocam farpas em caso de homicídio qualificado por agente rodoviário Federal
Por meio de uma série de “notas de esclarecimento” e “notas de repúdio”, no Estado do MS o novo ano começou tenso: a seccional da OAB e o TJ trocam…Publicidade enganosa - advogado
Com a promessa de conseguir uma revisão contratual em financiamento bancário, a propaganda de um escritório foi considerada publicidade enganosa pelo TJ/RS.Na publicidade veiculada no rádio,…
Venda de decisão
Denúncia do MPF em trâmite no STJ aponta que presidiários ligados à organização criminosa Família do Norte pagavam R$ 200 mil para obter prisão domiciliar e deixar o encarceramento em…Confira concursos públicos para Direito com inscrições abertas no primeiro semestre de 2017
Diante da variedade de oportunidades para os que cursam ou cursaram Direito, a carreira pública é uma das que mais faz brilhar os olhos dos profissionais da área jurídica.…