Notícias
Críticas
o Estadão, advogados da Lava Jato criticam as novas súmulas do TRF da 4ª região. Vejamos :
Antônio Claudio Mariz de Oliveira : "A súmula que trata…
TRF- Denúncia anônima e renovação de interceptações telefônicas
A 4ª Seção do TRF da 4ª região aprovou quatro súmulas. Delas, duas se destacam, pois tratam de procedimentos investigatórios. Uma permite a investigação por denúncia anônima e outra a…
Vice-presidentes dos Correios são afastados por não comprovarem qualificação técnica
Em ação civil pública da Associação dos Profissionais dos Correios, a JF/DF afastou seis vice-presidentes dos Correios. O juiz Federal substituto Márcio de França Moreira, da 8ª vara, deferiu tutela…
Por falar em declarações...
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que a visita de advogados de chefes de facções criminosas a presídios seja monitorada, inclusive por meio de…
Ex-ministros da Justiça e juristas pedem renúncia de Alexandre de Moraes
Em carta aberta, o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, criticou a atuação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, diante dos problemas no sistema…
2017, o IBDP e o ensino de Direito Processual
Prezados Associados do IBDP e estudiosos do Direito Processual,
Nesse ano o IBDP completa 59 anos de existência. Fundado em 1958 e com sede na Faculdade de…
Garantias fiduciárias
A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP consignou entendimento de que as garantias fiduciárias oriundas de recebíveis não estão sujeitas ao registro notarial ou a registros em órgãos oficiais…
Defensoria Pública de SP pede que presos durante o fim de ano tenham direito a audiência de custódia
A Defensoria Pública de SP requereu ao TJ do Estado que fossem feitas com efeito retroativo as audiências de custódia suspensas durante o recesso do fim de ano, para garantir…
Inadimplência
A ministra Cármen Lúcia determinou a suspensão de ação na qual o Estado do RJ questiona o bloqueio de recursos pelo governo Federal. Decisão atende pedido da União, que afirma…
Honorários não incidem sobre valor acrescido por multa em execução
Em caso de multa por atraso no pagamento de débito imposto em condenação, cabe ao advogado apenas o valor proporcional aos honorários fixados em sentença transitada em julgado, não havendo…