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Juiz suspende passaporte e CNH de mulher inadimplente
O juiz de Direito Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª vara Cível Central de SP, determinou a suspensão e apreensão do passaporte e da CNH de uma mulher que, apesar…OAB/AM disponibilizará 50 advogados para atuação em mutirão carcerário do TJ/AM
A OAB/AM disponibilizará 50 advogados para atuar no mutirão carcerário do TJ/AM. Instituído em caráter emergencial pelo presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, o objetivo do mutirão é proporcionar maior…Advogados que prestam serviços para município se submetem ao controle de jornada
Três advogados do município de Aracruz/ES, que pretendiam que a municipalidade os abstivessem do controle de ponto de presença no trabalho, tiveram o pedido de mandado de segurança negado pelo…Conversa privada não pode ser usada como prova em ação de guarda de filhos
A prova obtida sem consentimento, consistente em degravação de conversa íntima, viola os direitos à intimidade e à vida privada. Com esse entendimento, a 2ª turma Cível do TJ/DF manteve…Mercado de trabalho
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Google é condenado em danos morais por não retirar do ar blog considerado ofensivo
A 1ª Turma Cível do TJ/DF manteve condenação ao Google de pagamento de danos morais à Associação Nova Acrópole, por não retirar do ar blog que hospedava e cuja conteúdo…Empresas de assessoria para recebimento de seguro DPVAT são multadas
A Justiça Federal do PR multou duas empresas que são rés em uma ACP por prática de atos privativos de advogado em desconformidade com o Estatuto da OAB. As empresas…Judiciário do RJ deve manter 30% dos servidores durante a greve
A juíza Federal substituta Karina de Oliveira e Silva, da 14ª vara do RJ, determinou nesta quarta-feira, 11, que, durante a greve, o Poder Judiciário do RJ deverá manter, no…Críticas
o Estadão, advogados da Lava Jato criticam as novas súmulas do TRF da 4ª região. Vejamos :Antônio Claudio Mariz de Oliveira : "A súmula que trata…