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Meros Proprietários - Queixa-crime rejeitada
A 1ª turma do STF rejeitou queixas-crime por calúnia e difamação apresentadas pelo deputado Federal Wladimir Costa contra o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e seu irmão Jáder Barbalho…Juíza do PA que manteve menina presa em cela com 30 homens é afastada pelo CNJ
A juíza Clarice Maria de Andrade, do Pará, que manteve uma adolescente de 15 anos presa por 26 dias em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia…STF: Tribunal do Júri pode ser realizado antes de julgamento de recurso contra pronúncia
A 2ª turma do STF autorizou que o juiz presidente de Tribunal do Júri tome as providências necessárias à realização do julgamento de um réu que se encontra preso há…Número de defensores públicos aumentou em mais da metade dos Estados no último ano
Levantamento realizado por Migalhas revela que a quantidade de defensores públicos, ainda que insuficiente, aumentou na maioria dos Estados brasileiros em relação a 2015. De acordo com os dados apurados,…Decisão favorável à Ordem proíbe Proteste de oferecer consultoria jurídica
Réu que descumprir acordo de delação premiada pode ter prisão preventiva restabelecida
Descumprimento de acordo de delação premiada pode ser motivo para o restabelecimento da prisão preventiva. Foi o que considerou a 5ª turma do STJ ao negar HC, por unanimidade, ao…STJ adota método bifásico para definir indenização por danos morais
A 4ª turma do STJ adotou, no último dia 4, o método bifásico para analisar a adequação de valores referentes a indenização por danos morais. A sistemática analisa inicialmente um…Ministra Delaíde suspende ato do presidente do TST
Ministra Delaíde Arantes, do TST, suspende liminarmente a decisão do presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, de retirar de tramitação 32 projetos de lei sobre a Justiça do…Brasileiro é premiado no Concurso Bienal Ibero-americano de Jovens Processualistas
Os processualistas Paulo Roberto Pegoraro Junior, do Brasil, e Christian Delgado Suárez, do Peru, foram premiados no concurso de…