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STF confirma prisão após 2ª instância em processo com repercussão geral
O STF reconheceu a repercussão geral no ARE 964.246, que trata da execução provisória de condenação em 2ª instância. Além disso, por 7 votos a 3, os ministros entenderam existir…Concurso público - Anulação
O MP/RS decidiu anular a prova preambular aplicada no "XLVIII Concurso Público" para ingresso na carreira. De acordo com os membros da comissão, a anulação ocorreu por "ausência de ineditismo"…É permitida publicidade de advogado no Facebook desde que contenha identificação profissional
Advogados e sociedades de advogados podem criar páginas no Facebook, desde que com identificação do profissional e respeitadas as normas que regem a publicidade dos advogados em geral. Este foi…STF analisa repercussão geral sobre prisão após condenação em 2ª instância
Está em julgamento no plenário virtual do STF, desde 21 de outubro, o ARE 964.246, que trata da execução provisória de condenação em 2ª instância.Ajuizado pela…
TST: Dissídio coletivo pode ser instaurado sem sindicato patronal
Não tem sustentação legal a exigência de participação da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo. Assim entendeu a seção especializada em Dissídios Coletivos do TST. A…STJ decide início do prazo para purgação da mora realizada com a contestação
O prazo para purgação da mora, realizada conjuntamente com a contestação e em quantia inferior àquela discriminada na planilha apresentada pela autora, deve ser contado a partir da citação ou…PF pode acessar informações do Coaf sem autorização judicial
A 6ª turma do STJ decidiu que o acesso da PF a informações disponíveis no Coaf - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para uso em investigações, é legítimo e…A pedido da OAB, tribunais garantem atendimento prioritário para advogadas gestantes
Trabalho realizado pela Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB já conseguiu que, pelos menos, dez tribunais do país garantissem atendimento prioritário para advogadas gestantes.O trabalho…