Notícias
CNJ pode anular atos de tribunais quando constatar indícios de inconstitucionalidade
O plenário do STF julgou improcedente nesta segunda-feira, 19, ação que questionava decisão do CNJ que anulou nomeação de mais de 100 funcionários para cargos de confiança no TJ/PB. Também…
Valor da causa
A 3ª turma do STJ entendeu que, na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de…
CPI - Artigo 1o inócuo: autoridade judiciária não tem poder de investigar
Foi publicada nesta terça-feira, 6, no DOU, norma que altera a lei das Comissões Parlamentares de inquérito (lei 1.579/52) para ampliar seus poderes de investigação. Texto foi sancionado pelo presidente…
Carf
Greve e falta de julgadores afetam o Carf. Tribunal administrativo acumula 119 mil processos, que somam R$ 608 bi.
Fonte: Migalhas
OABs divulgam valores das anuidades para 2017
Os advogados e estagiários inscritos nas OABs já podem preparar o bolso! Estão sendo divulgados pelas seccionais os valores das anuidades para 2017.
Até o momento, 12…
JF determina nova eleição na OAB/GO
O desembargador Federal Novély Vilanova da Silva Reis, do TRF da 1ª região, proferiu decisão nesta segunda-feira, 5, determinando nova eleição na OAB/GO.O cerne do imbróglio é a inelegibilidade da…
Diretores da AASP reúnem-se com o corregedor-geral
Os diretores da AASP Renato José Cury, Viviane Girardi e Luiz Périssé Duarte Junior reuniram-se com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e a juíza assessora…
TJ/RN implementa intimação por WhatsApp nos Juizados Especiais
O TJ/RN e a Corregedoria Geral da Justiça instituíram nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do RN o procedimento de intimação de partes por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.…
Atividade policial aumenta risco de esquecimento e justifica testemunho antecipado
Em situações como a atividade policial, em que o agente é submetido a eventos sucessivos que podem acarretar a perda de memória específica sobre o fato apurado na ação penal,…
Compra e venda de imóvel com alienação fiduciária pode ser contratada por instrumento particular
Compra e venda de imóvel com alienação fiduciária pode ser contratada por PJ que não integre o Sistema Financeiro Imobiliário e celebrada por instrumento particular. A decisão é da Corregedoria…