Notícias
Devedores de pensão alimentícia têm suspensos cartões de crédito e CNH
Uma série de recentes decisões da Justiça de SP, em causas patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado, determinou a suspensão de carteiras de habilitação e cartões de crédito para compelir…Juízes e membros do MP protestam no STF
Mais de 100 juízes e promotores realizaram ato em frente ao STF como protesto contra as mudanças no pacote anticorrupção que a Câmara aprovou.Na última terça-feira,…
Origem
A aprovação da súmula vinculante 5 se deu na ocasião do julgamento do RE 434.059, em maio de 2008. Na ocasião, com composição diferente, o plenário do STF por unanimidade…STF mantém súmula vinculante que dispensa advogado em processo administrativo disciplinar
Na sessão plenária desta quinta-feira, 30, o STF rejeitou, por 6 votos a 5, proposta de cancelamento da súmula vinculante 5, a qual dispõe que “a falta de defesa técnica…TST regulamenta plenário virtual para julgamento de agravos e embargos
O Pleno do TST aprovou nesta segunda-feira, 28, resolução que regulamenta a implantação, na Corte, do Plenário Virtual. Segundo o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, a expectativa…TSE: Novas eleições não dependem de trânsito em julgado de decisão eleitoral
O plenário do TSE declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da expressão "após o trânsito em julgado" prevista no § 3º do art. 224 do Código Eleitoral. Por unanimidade, foi fixado entendimento…Lei da intimidação
O procurador Deltan Dallagnol criticou a inclusão feita pelos deputados no pacote anticorrupção : "Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações".…
Câmara aprova medidas de combate à corrupção
A Câmara aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 30, o pacote de medidas contra a corrupção (PL 4.850/16). A Casa aprovou, entre outros:a tipificação do crime eleitoral…
OABs divulgam valores das anuidades para 2017
Os advogados e estagiários inscritos nas OABs já podem preparar o bolso! Estão sendo divulgados pelas seccionais os valores das anuidades para 2017.
Até o…