Notícias
Honorários
O desembargador Federal João Luiz de Sousa, do TRF da 1ª região, cassou decisão que reduziu honorários contratuais em ação previdenciária de 50% das parcelas vencidas ou atrasadas para 30%.…
Judiciário humanizador
Precisamos de um Judiciário menos crítico e mais humanizador, alerta o ministro Dias Toffoli em palestra ontem na Faculdade de Direito de Harvard. Ao abordar tema concernente às políticas públicas…
Violência
A OAB/AP foi invadida por criminosos na madrugada de segunda-feira. Na ocasião, dois homens foram mortos em troca de tiros, entre eles o vigia do prédio da Ordem. Os jornais…
Execução fiscal
TRF da 2ª região, em acórdão relatado pela desembargadora Federal Leticia de Santis Mello, assentou a impossibilidade da penhora de marcas e patentes de empresa a partir de consulta prévia…
Justiça gratuita - massas falidas
O benefício da gratuidade pode ser concedido às massas falidas apenas se comprovarem que dele necessitam, pois não se presume sua hipossuficiência, decidiu a 3ª turma do STJ. O caso…
TCU - Embargos protelatórios
O TCU, aplicando subsidiariamente o CPC/15, impôs multa por embargos protelatórios. O plenário acompanhou o voto do relator, ministro Bruno Dantas, pela fixação da multa no valor de R$ 10…
Prerrogativas
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia publicou nota em repúdio aos atos de invasão a escritórios de Procuradores do Município de SP por integrantes do Legislativo municipal, ocorridos…
TST - Recurso - Inexigência de depósito
A 1ª turma do TST afastou a exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer. O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que o depósito…
STJ divulga relação de candidatos a cargos no CNJ e no CNMP
O STJ divulgou na última sexta-feira, 6, a lista dos candidatos que concorrem às duas vagas de membro do CNJ reservadas a juiz federal e a desembargador de TRF, além…
STJ: Em caso de violência doméstica, é inviável substituir prisão por pena restritiva de direitos
Nas hipóteses de atos praticados no âmbito doméstico com violência ou grave ameaça à pessoa, a substituição da pena privativa de liberdade é inviável. Assim entendeu a 5ª turma do…