Notícias
Fim do foro privilegiado II
O STF também tem encontro marcado com a questão: 31 de maio. O ministro Barroso afetou ao plenário a AP 937, em que se discute a possibilidade de restrição do…
Fim do foro privilegiado
O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC 10/13, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função. O texto, aprovado por unanimidade com 75 votos, mantém o…
Amicus curiae
O ministro Alexandre de Moraes admitiu, na última quinta-feira, o ingresso da OAB/MG como amicus curiae em ADIn movida pela PGR contra a lei estadual que autoriza o governo a…
Flexibilização para servidores traria perda de R$ 23 bi para reforma
Segundo o Broadcast, é estimado em R$23 bilhões o efeito de um recuo da decisão do governo de incluir regras mais duras para a aposentadoria dos servidores públicos federais. Esse…
Professora agredida em sala de aula será indenizada pelo DF
O Distrito Federal terá de indenizar em R$ 25 mil uma professora que foi agredida por um estranho dentro de sala de aula. Decisão é da 3ª turma Cível do…
Guarda - Homologação de sentença estrangeira
Em sua última sessão, a Corte Especial do STJ também deixou de homologar sentença estrangeira que determinava o retorno de menino para a Holanda, país do genitor. A mãe, brasileira,…
Vício na arbitragem - Homologação de Laudo Estrangeiro
O STJ não homologou sentenças arbitrais norte-americanas que condenaram a empresa brasileira Adriano Ometto Agrícola a indenizar a espanhola Abengoa Bioenergia, em valores aproximados de R$ 390 mi. Ficou vencido…
Empresarial - Legitimação
Sócio que tem 50% em sociedade por cota de responsabilidade limitada não tem legitimidade para, em nome próprio, reivindicar indenização para si por prejuízos à sociedade. Decisão é da 4ª…
Tratamento isonômico - estrangeiro residente no país
Seguindo voto do relator, ministro Marco Aurélio, o STF decidiu que os estrangeiros residentes no país são beneficiários da assistência social prevista no artigo 203, incisos V, da CF, uma…
Trabalhista - Antecedentes criminais - Dano moral
Após quatro horas de deliberações, a SDI-1 do TST aprovou três teses repetitivas a partir do debate: a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego…