Notícias
STJ- Prazo de inscrição para sustentação oral
Passados mais de dois meses da reunião do STJ com a OAB, acerca do prazo para inscrição de sustentação oral [que deve ser por meio eletrônico até 48 horas após…
Quebra de confiança gera responsabilização por prejuízos em projeto mesmo sem contrato
A responsabilidade pela quebra da confiança possui a mesma ratio da responsabilidade pré-contratual. A partir de tal premissa, o ministro Luis Felipe Salomão deu parcial provimento em recurso que discutia…
Criada comissão para discutir mandato de cinco anos e fim da reeleição
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, autorizou a instalação de uma comissão especial para analisar a PEC 77/03, do deputado Marcelo Castro, que acaba com a reeleição, estabelece mandato de…
Resolução PGE - 13, de 26-4-2017
Disciplina os procedimentos para celebração de acordos com os credores de precatórios, nos termos e para os fins da Emenda Constitucional 94/2016, e do Decreto estadual 62.350, de 26-12-2016, que…
Estado de São Paulo deverá fornecer banho quente a presidiários
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu liminar da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo que determinou a disponibilização de banhos aquecidos em todas as…
Extras da Promotoria de SP geraram gastos de R$ 421 milhões em 2015
As gratificações e indenizações somadas aos salários dos 1.981 promotores e procuradores paulistas geraram, em 2015, gasto de mais de R$ 421 milhões para os cofres estaduais -equivalente ao orçamento…
Com 'penduricalhos', 97% do MP paulista recebe acima do teto
Gratificações, auxílios e indenizações pagos a membros do Ministério Público de São Paulo fizeram com que 97% deles recebessem, em 2015, vencimentos acima do teto do funcionalismo público, estipulado em…
Teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida a acumulação, decide STF
Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois Recursos Extraordinários (REs 602043 e 612975) em que o Estado do Mato Grosso questionava decisões do…
Ente estatal
É possível impor a multa a que alude o artigo 461 do CPC/73 nos casos de descumprimento da obrigação de fornecer medicamentos imposta ao ente estatal. Tese repetitiva é do…
Pareceres - Violação à isonomia
Durante julgamento ontem da 1ª seção do STJ, ministro Herman criticou os pareceres de juristas que transitam de "forma clandestina". Dizendo já ter sido vítima dessa situação, o ministro afirmou…