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TRF da 4ª região edita duas súmulas sobre honorários advocatícios
A Corte Especial do TRF da 4ª região aprovou a edição de duas novas súmulas. Os verbetes tratam de honorários advocatícios, e foram publicados quinta-feira, 4, no Diário Eletrônico da…Sigilo estatístico
Ministra Cármen Lúcia suspende liminarmente decisão do TRF da 3ª região que determinou a quebra do sigilo estatístico do IBGE. A decisão questionada pelo Instituto foi proferida no âmbito de…Honorários
No caso da atuação judicial do advogado, a condenação do vencido se limita aos honorários de sucumbência, não havendo previsão legal para se acrescentar uma condenação ao ressarcimento dos honorários…Ada Pellegrini Grinover é admitida como "amicus curiae"
Ada Pellegrini Grinover é admitida como "amicus curiae" no Recurso Extraordinário 612-043 que versa sobre as ações coletivas ajuizadas por associações.Unidade Móvel AASP
Município de Jundiaí abre roteiro de maio da Unidade Móvel AASP. Referência como uma das cidades de maior qualidade de vida do Brasil, Jundiaí recebe a Unidade Móvel da AASP…Correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir expurgos inflacionários
" A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários."A tese para efeito de recurso repetitivo foi definida durante julgamento da Corte Especial do…