Notícias
CNMP
O Pleno do STJ escolheu ontem o juiz Federal Luciano Nunes Maia Freire para ocupar a vaga da Corte no CNMP. O magistrado foi eleito com 18 votos.
Ação coletiva - Associação
O plenário do STF decidiu ontem, por maioria, que o resultado de uma ação coletiva de rito ordinário proposta por associação é restrito aos que já eram filiados à entidade…
Tese
Para fim de repercussão geral, foi aprovada a seguinte tese, válida para ambos os processos: "No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros…
União estável x casamento
O Supremo definiu que é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. A decisão gera imensos (e preocupantes) reflexos para fins de sucessão.
PAD
O CNJ abriu PAD para investigar a conduta do desembargador do TJ/RJ Luiz Zveiter, por indícios de irregularidades em obras do Tribunal e do TRE/RJ.
Extradição
No julgamento ontem de questão de ordem em uma extradição, em que o estrangeiro (português) manifestou de forma voluntária e inequívoca sua concordância em ser entregue às autoridades portuguesas, a…
Flagrante contradição
STF liberta homem por flagrante contradição na decisão do juiz sentenciante. Segundo o relator do HC, ministro Lewandowski, apesar de permitir que o homem cumpra a pena inicial em regime…
OAB/SP 85 anos!
Em 1932, nascia a OAB/SP, que em bem pouco tempo foi dividida em 28 subseções. Naqueles saudosos tempos, a locomotiva paulista vivia sua guerra pela constitucionalidade, e a criação da…
OAB defende contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais
A Ordem dos Advogados do Brasil quer que os prazos dos juizados especiais sejam contados em dias úteis, conforme prevê o artigo 219 do novo Código de Processo Civil. O…
Acesso à informação
A lei de acesso à informação não obriga o Judiciário a fornecer lista de processos em que juiz atuou contra determinadas empresas. Decisão do TST foi proferida ontem em sessão…