Notícias
Audiência de custódia
Ministro Marco Aurélio concede liminar pedida pela Defensoria Pública de GO garantindo que audiências de custódia em Goiânia sejam realizadas em até 24 horas da prisão mesmo em fins de…
Ação anulatória de registro - Legitimações
Espólio não tem legitimidade para ajuizar ação anulatória de registro de nascimento, pois sua capacidade processual é voltada para a defesa dos interesses que possam afetar a esfera patrimonial dos…
Ação anulatória de registro - Legitimações
Espólio não tem legitimidade para ajuizar ação anulatória de registro de nascimento, pois sua capacidade processual é voltada para a defesa dos interesses que possam afetar a esfera patrimonial dos…
Honorários sucumbenciais
TRF da 4ª região reformou sentença para majorar de 0,24 para 10,5% os honorários sucumbenciais que a Fazenda deve pagar, considerando-se o valor de R$ 825 mil como proveito econômico,…
Documento único
Michel Temer sancionou ontem a lei 13.444/17, que cria a Identificação Civil Nacional. A ICN deverá reunir dados biométricos e civis dos brasileiros, unificando RG, CPF e o título de…
Morre Antonio Candido
O país amanheceu mais triste nesta sexta-feira. Sob os auspícios de uma inebriante Lua cheia, Antonio Candido de Mello e Souza deixou-nos órfãos de sua inigualável intelectualidade. Nascido no Rio…
Tribunais suspendem prazos após ataque cibernético
O ataque mundial de hackers, que afetou 200 mil vítimas em pelo menos 150 países, à suspensão de prazos processuais em alguns Tribunais. O TJ/SP foi um dos primeiros que,…
Repetitivo discute honorários contra a Fazenda em execuções de sentença coletiva
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu três recursos especiais para julgamento pelo rito dos repetitivos, com o objetivo de definir tese sobre a aplicabilidade da súmula…
CNMP
O Pleno do STJ escolheu ontem o juiz Federal Luciano Nunes Maia Freire para ocupar a vaga da Corte no CNMP. O magistrado foi eleito com 18 votos.
Ação coletiva - Associação
O plenário do STF decidiu ontem, por maioria, que o resultado de uma ação coletiva de rito ordinário proposta por associação é restrito aos que já eram filiados à entidade…