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Maioria do STF proíbe réus na linha sucessória da Presidência
O STF iniciou nesta quinta-feira, 3, o julgamento da ADPF 402, que discute se réus perante a Corte podem exercer cargos que estão na linha de substituição da presidência da…CNJ suspende escolha da lista tríplice de advogados para TJ/DF
O conselheiro Rogério Soares do Nascimento, do CNJ, deferiu liminar para suspender a escolha da lista tríplice para o TJ/DF, destinada aos advogados pelo Quinto constitucional. O pedido foi feito…Desembargador Milton Fernandes é eleito presidente do TJ/RJ
O desembargador Milton Fernandes de Souza foi eleito presidente do TJ/RJ para o biênio 2017/18, em votação realizada em sessão no Tribunal Pleno nesta segunda-feira, dia 19. O magistrado recebeu…TST decide pela manutenção de PLs de interesse da JT na Câmara
O Órgão Especial do TST decidiu, por maioria, cassar o ato administrativo do ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que…Ministro Celso de Mello suspende prisão cautelar de réu que aguarda Júri desde 2012
“Qualquer réu, mesmo tratando-se de delito hediondo, tem direito a um julgamento penal sem dilações indevidas, nem demora excessiva ou irrazoável duração abusiva da prisão cautelar.”Com…