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Sindicatos - Limites
Entendimento foi destacado pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues em julgamento no qual o TST ratificou decisão do Tribunal de origem que reconheceu a existência de vícios substanciais na coisa julgada…STF- Afetada ao Pleno a questao dobre a restrição do foro por prerrogativa de função
O ministro Luís Roberto Barroso afetou ao plenário do STF a AP 937, na qual se discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e…Mantida decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz
A 4ª turma do TST, por unanimidade, desproveu agravo de um montador de microempresa contra decisão que considerou válida a homologação da rescisão do seu contrato de trabalho pelo juiz…Do Brasil para o mundo
Uma notícia para gáudio da comunidade jurídica : trabalho do ministro Luís Roberto Barroso está entre os dez mais baixados do Social Science Research Network, o mais conhecido site acadêmico…Dano moral Estacionar na frente de garagem gera dano moral
A juíza de Direito Ana Paula Ortega Marson, do JEC de São Caetano do Sul/SP, condenou uma empresa a indenizar um homem em R$ 2 mil por danos morais, por…Lei do DF que reserva vagas para advogados em estacionamentos é declarada inconstitucional
O Conselho Especial do TJ/DF declarou inconstitucional da lei distrital 5.640/16, que assegura a advogados atendimento prioritário e reserva de vagas em estacionamentos de órgãos públicos do Distrito Federal.…
Distribuição dinâmica do ônus da prova - contraditório
Decisão que aplicou a distribuição dinâmica do ônus da prova e atribuiu à ré a responsabilidade de produzir a prova pericial requerida pela autora, sem que tivesse oportunidade de ser…Odebrecht - Desbloqueio de bens
O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª vara Federal de Curitiba/PR, determinou a suspensão do bloqueio de bens da Odebrecht.A decisão atende pedido do MPF, segundo…
Defesa da Advocacia, Carta de Orlando Maluf Haddad aos Presidentes da OAB
Senhores Presidentes,Na qualidade de advogado com história de permanente defesa dos colegas e da classe, venho relatar um fato assaz desagradável, a meu ver passível de…