Notícias
Apesp congratula a Procuradora do Estado Fávia Piovesan pela eleição para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Apesp congratula a Procuradora do Estado Fávia Piovesan pela eleição para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Afastamento
STJ suspende o conselheiro José Antonio Almeida Pimentel do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do ES. Ele foi denunciado pelo MPF em esquema de corrupção passiva, lavagem de…
Responsabilidade tributária solidária
O STJ declarou a inconstitucionalidade pretérita do art. 8º do decreto-lei 1.736/79, que dispõe sobre débitos para com a Fazenda. O dispositivo prevê a responsabilidade tributária solidária entre a sociedade…
Sentença estrangeira
STJ: Recuperação judicial de empresa brasileira não impede homologação de sentença estrangeira.
Sorteio
A Corte Especial do STJ acolheu questão de ordem do ministro Luis Felipe Salomão no sentido de que casos decorrentes da Lava Jato, que não guardem relação com ilícitos na…
Fernando de la Rua ex-presidente da República Argentina compareceu publicamente no cenário processual
Fernando de la Rua - Nosso colega processualista, ex-presidente da República Argentina, obrigado a renunciar e acusado injustamente durante anos, até provar sua inocência, compareceu publicamente no cenário processual
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Questionada lei de SP sobre inclusão de benefícios previdenciários nas despesas com educação
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5719, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei Complementar 1.010/2007, que…
Queixa-crime Temer - Livre manifestação
O juiz Federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara de Brasília, rejeitou ontem a queixa-crime apresentada pelo presidente Michel Temer contra Joesley Batista. O presidente, representado pelo advogado Renato…
Semana da Conciliação Trabalhista
A Semana de Conciliação Trabalhista realizada pelo TST em maio, resultou em mais de R$ 500 milhões em 18.218 acordos homologados. Para Paula Rocha, conciliadora da câmara de conciliação on-line Vamos Conciliar,…
Cade publica novo regimento interno
Foi publicada terça-feira, 13, no DOU, a resolução que aprova o novo regimento interno do Cade. O documento foi homologado pelo tribunal do órgão na sessão de julgamento realizada no…