Notícias
Governador não tem legitimidade para questionar normas do Ministério Público
Governadores não têm legitimidade para questionar normas internas do Ministério Público. Com base nesse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu, sem julgamento de mérito, duas…
Associação de juízes estaduais não pode mover ação que impacta toda a classe
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) não representa toda a categoria, pois não trata dos juízes federais. Por isso, não tem legitimidade para mover ação que envolva toda a…
Execução
A 1ª câmara Cível do TJ/MA suspendeu execução que o Banco da Amazônia movia contra uma empresa de postos de combustíveis mesmo após o pagamento de parcelas atrasadas de um…
Penhora on-line
A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou despacho e deferiu pedido de reiteração de tentativa de penhora "on-line" em uma execução por quantia certa contra devedor solvente. Relator,…
Liminar explicita salvaguardas para uso de depósitos em pagamento de precatório
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para explicitar as salvaguardas necessárias para a utilização dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios conforme previsto…
MP-SP abre concurso para 67 cargos de promotor de Justiça substituto
Foram abertas nesta segunda-feira (12/6) as inscrições para o 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de São Paulo, para selecionar 67 promotores de Justiça substitutos. Desse total,…
STJ divulga precedentes sobre cálculo do ICMS sobre consumo de energia
Cálculo do ICMS sobre consumo de energia é um dos temas incluídos nesta segunda-feira (12/6) na ferramenta Pesquisa Pronta, do Superior Tribunal de Justiça. Foram selecionados acórdãos baseados no entendimento…
TGP - Proposta de programa da disciplina de graduação "Teoria Geral do Processo"
Conheça aqui a Proposta de programa da disciplina de graduação "Teoria Geral do Processo" elaborada pela Comissão do IBDP.
Governo estuda reduzir imposto
O Planalto segue ventilando medidas que mostrem o avanço da agenda econômica, e a bola da vez seria a revisão da tabela do Imposto de Renda, podendo reduzir a maior…
Ministro Barroso fixa condições para uso dos depósitos judiciais por Estados
O ministro Luís Roberto Barroso acolheu, em decisão liminar, tese proposta pela AASP como amicus curiae em ação na qual é discutida a constitucionalidade de dispositivos da EC 94, acerca…