Notícias
Ada Pellegrini Grinover é admitida como "amicus curiae"
Ada Pellegrini Grinover é admitida como "amicus curiae" no Recurso Extraordinário 612-043 que versa sobre as ações coletivas ajuizadas por associações.
Unidade Móvel AASP
Município de Jundiaí abre roteiro de maio da Unidade Móvel AASP. Referência como uma das cidades de maior qualidade de vida do Brasil, Jundiaí recebe a Unidade Móvel da AASP…
Correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir expurgos inflacionários
" A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários."
A tese para efeito de recurso repetitivo foi definida durante julgamento da Corte Especial do…
Futura súmula
Ainda na plenária de ontem do Supremo, os ministros sinalizaram que devem aprovar uma súmula vinculante sobre o tema. A edição do verbete deve se dar após o julgamento de…
De vencido a vencedor
Com o julgamento de ontem, o STF alterou a jurisprudência até então existente no sentido de que era necessária a autorização das Assembleias. O ministro Marco Aurélio, antes voto isolado…
Sem autorização prévia
O STF decidiu ontem que a Assembleia Legislativa não precisa autorizar ação penal contra governador de Estado por crime comum, cabendo ao STJ, no ato de recebimento da denúncia, ou…
Habeas Corpus - Fundamentação inidônea
A 6ª turma do STJ proveu recurso em HC para determinar que um réu, acusado de homicídio qualificado e preso preventivamente, aguarde em liberdade o julgamento da ação penal. De…
Mensalão - Progressão de regime - Inadimplemento da multa
Ministro Barroso defere progressão de regime para semiaberto ao publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, condenado no mensalão (AP 470) a mais de 27 anos de reclusão. O ministro acolheu tese da…
Retenção dos autos - Crime
Um advogado que deixou de devolver os autos de processo no prazo foi condenado criminalmente. Mesmo após intimação, ele teria retido os autos de uma partilha por quase um ano…
Solução de conflitos - Condomínios
Morar em um condomínio tem suas vantagens, mas existem muitos problemas que acabam causando mal estar entre os moradores. Cachorro latindo no apartamento, barulhos, bitucas de cigarro que caem na…