Notícias
Futura súmula
Ainda na plenária de ontem do Supremo, os ministros sinalizaram que devem aprovar uma súmula vinculante sobre o tema. A edição do verbete deve se dar após o julgamento de…
De vencido a vencedor
Com o julgamento de ontem, o STF alterou a jurisprudência até então existente no sentido de que era necessária a autorização das Assembleias. O ministro Marco Aurélio, antes voto isolado…
Sem autorização prévia
O STF decidiu ontem que a Assembleia Legislativa não precisa autorizar ação penal contra governador de Estado por crime comum, cabendo ao STJ, no ato de recebimento da denúncia, ou…
Habeas Corpus - Fundamentação inidônea
A 6ª turma do STJ proveu recurso em HC para determinar que um réu, acusado de homicídio qualificado e preso preventivamente, aguarde em liberdade o julgamento da ação penal. De…
Mensalão - Progressão de regime - Inadimplemento da multa
Ministro Barroso defere progressão de regime para semiaberto ao publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, condenado no mensalão (AP 470) a mais de 27 anos de reclusão. O ministro acolheu tese da…
Retenção dos autos - Crime
Um advogado que deixou de devolver os autos de processo no prazo foi condenado criminalmente. Mesmo após intimação, ele teria retido os autos de uma partilha por quase um ano…
Solução de conflitos - Condomínios
Morar em um condomínio tem suas vantagens, mas existem muitos problemas que acabam causando mal estar entre os moradores. Cachorro latindo no apartamento, barulhos, bitucas de cigarro que caem na…
Prova ilícita-conversa por viva-voz
Quando não houver consentimento do investigado ou autorização judicial, são consideradas ilícitas as provas obtidas pela polícia por meio de conversas realizadas entre ele e outras pessoas pelo sistema de…
STJ- Prazo de inscrição para sustentação oral
Passados mais de dois meses da reunião do STJ com a OAB, acerca do prazo para inscrição de sustentação oral [que deve ser por meio eletrônico até 48 horas após…
Quebra de confiança gera responsabilização por prejuízos em projeto mesmo sem contrato
A responsabilidade pela quebra da confiança possui a mesma ratio da responsabilidade pré-contratual. A partir de tal premissa, o ministro Luis Felipe Salomão deu parcial provimento em recurso que discutia…