Notícias
Fernando de la Rua ex-presidente da República Argentina compareceu publicamente no cenário processual
Fernando de la Rua - Nosso colega processualista, ex-presidente da República Argentina, obrigado a renunciar e acusado injustamente durante anos, até provar sua inocência, compareceu publicamente no cenário processual
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Questionada lei de SP sobre inclusão de benefícios previdenciários nas despesas com educação
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5719, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei Complementar 1.010/2007, que…
Queixa-crime Temer - Livre manifestação
O juiz Federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara de Brasília, rejeitou ontem a queixa-crime apresentada pelo presidente Michel Temer contra Joesley Batista. O presidente, representado pelo advogado Renato…
Semana da Conciliação Trabalhista
A Semana de Conciliação Trabalhista realizada pelo TST em maio, resultou em mais de R$ 500 milhões em 18.218 acordos homologados. Para Paula Rocha, conciliadora da câmara de conciliação on-line Vamos Conciliar,…
Cade publica novo regimento interno
Foi publicada terça-feira, 13, no DOU, a resolução que aprova o novo regimento interno do Cade. O documento foi homologado pelo tribunal do órgão na sessão de julgamento realizada no…
Cerceamento de defesa
Constatada a inércia do advogado constituído na prática de ato processual, necessário, previamente à nomeação de defensor dativo ou de remessa dos autos à Defensoria Pública, a intimação do réu…
Distribuição
Não pode o Tribunal pretender condicionar o registro e a distribuição de uma ação a seu enquadramento em uma das classes previstas em seu Regimento Interno, sob pena não apenas…
CDC - Cobrança Indevida
A 2ª seção afetou para julgamento na Corte Especial processo sobre as hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC. A proposta do…
Quarentena
"É compatível com a Constituição Federal a previsão legal que exige o transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova admissão de professor temporário anteriormente contratado."…
Premiação
O projeto de pesquisa "LENT: Legal Education and Technology", em andamento na FGV Direito SP, recebeu o prêmio LSGL Innovation in Legal Education 2017 da Law Schools Global League (LSGL). Criada…