Notícias
Justiça gratuita - massas falidas
O benefício da gratuidade pode ser concedido às massas falidas apenas se comprovarem que dele necessitam, pois não se presume sua hipossuficiência, decidiu a 3ª turma do STJ. O caso…
TCU - Embargos protelatórios
O TCU, aplicando subsidiariamente o CPC/15, impôs multa por embargos protelatórios. O plenário acompanhou o voto do relator, ministro Bruno Dantas, pela fixação da multa no valor de R$ 10…
Prerrogativas
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia publicou nota em repúdio aos atos de invasão a escritórios de Procuradores do Município de SP por integrantes do Legislativo municipal, ocorridos…
TST - Recurso - Inexigência de depósito
A 1ª turma do TST afastou a exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer. O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que o depósito…
STJ divulga relação de candidatos a cargos no CNJ e no CNMP
O STJ divulgou na última sexta-feira, 6, a lista dos candidatos que concorrem às duas vagas de membro do CNJ reservadas a juiz federal e a desembargador de TRF, além…
STJ: Em caso de violência doméstica, é inviável substituir prisão por pena restritiva de direitos
Nas hipóteses de atos praticados no âmbito doméstico com violência ou grave ameaça à pessoa, a substituição da pena privativa de liberdade é inviável. Assim entendeu a 5ª turma do…
Prisão domiciliar - Primeira infância
STJ diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mães. A 6ª turma apreciou dois processos nos quais as partes buscavam a concessão de prisão domiciliar, com base na lei…
STJ fixa requisitos para arbitramento de honorários advocatícios recursais
A 3ª turma do STJ, em julgamento de embargos de declaração na última terça-feira, 4, definiu requisitos para arbitramento de honorários advocatícios recursais previstos no §11 do art. 85 do…
Jeitinho brasileiro
Um dos mais intrigantes temas da formação cultural tupiniquim foi abordado com coragem ímpar pelo ministro Luís Roberto Barroso em auditório lotado por mais de 500 pessoas, boa parte estudantes…
Conferência
A Conferência sobre o Brasil, na Universidade de Harvard, se encerrou no último sábado com três eventos memoráveis: uma entrevista com o juiz Sérgio Moro, conduzida em português, com tradução…