Notícias
Exemplo
Como disse o ministro Celso de Mello, em entrevista após a sessão, o que se decidir no Supremo servirá de baliza para todo o Judiciário. Eis aí a importância de…
Ponto crucial
Na plenária de ontem, muito se discutiu a possibilidade de rever-se, no segundo momento, os benefícios dados ao delator. Na sessão de quarta, o relator, ministro Fachin, votou no sentido…
Dois momentos
Importante frisar que a atuação jurisdicional na delação tem dois momentos. O primeiro, ao homologar o acordo, certificando-se da presença dos requisitos básicos. Num segundo, a sentença final, quando se…
A atuação dos Ministros no julgamento
Não se percebeu, mesmo porque o julgamento de ontem ainda não se findou, mas estamos diante de um caso que pode mudar a história do país e que, indubitavelmente, terá…
Colaboração premiada e STF
A maioria do STF votou ontem por manter Fachin como relator do caso JBS. Os mesmos ministros também entenderam que é do relator o poder de homologar os acordos (7…
Apesp congratula a Procuradora do Estado Fávia Piovesan pela eleição para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Apesp congratula a Procuradora do Estado Fávia Piovesan pela eleição para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Afastamento
STJ suspende o conselheiro José Antonio Almeida Pimentel do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do ES. Ele foi denunciado pelo MPF em esquema de corrupção passiva, lavagem de…
Responsabilidade tributária solidária
O STJ declarou a inconstitucionalidade pretérita do art. 8º do decreto-lei 1.736/79, que dispõe sobre débitos para com a Fazenda. O dispositivo prevê a responsabilidade tributária solidária entre a sociedade…
Sentença estrangeira
STJ: Recuperação judicial de empresa brasileira não impede homologação de sentença estrangeira.
Sorteio
A Corte Especial do STJ acolheu questão de ordem do ministro Luis Felipe Salomão no sentido de que casos decorrentes da Lava Jato, que não guardem relação com ilícitos na…