Notícias
Canal do Projeto Mulheres no Processo Civil Brasileiro no YouTube
O IBDP comunica o lançamento do Canal do Projeto Mulheres no Processo Civil Brasileiro no YouTube!
Toda quarta-feira será lançado um novo minivídeo, com aulas e dicas dadas…
Publicação de edital em véspera de feriado gera nulidade de processo eleitoral em sindicato
A 7ª turma do TST negou provimento a recurso de dois ex-dirigentes de sindicato, e manteve anulação do processo eleitoral conduzido pela diretoria da qual faziam parte em 2011, porque…
Notificação prévia com AR é suficiente para comprovar mora em contrato de leasing
Em contrato de arrendamento mercantil, para comprovar a mora com vistas à ação de reintegração de posse, basta o envio de notificação por carta registrada com aviso de recebimento, não…
TJ/SP - Assédio moral
O presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, expediu recomendação aos juízes e às chefias das unidades administrativas e cartorárias para que "zelem pelo exercício do trabalho em…
Meros Proprietários - Queixa-crime rejeitada
A 1ª turma do STF rejeitou queixas-crime por calúnia e difamação apresentadas pelo deputado Federal Wladimir Costa contra o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e seu irmão Jáder Barbalho…
Juíza do PA que manteve menina presa em cela com 30 homens é afastada pelo CNJ
A juíza Clarice Maria de Andrade, do Pará, que manteve uma adolescente de 15 anos presa por 26 dias em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia…
STF: Tribunal do Júri pode ser realizado antes de julgamento de recurso contra pronúncia
A 2ª turma do STF autorizou que o juiz presidente de Tribunal do Júri tome as providências necessárias à realização do julgamento de um réu que se encontra preso há…
Número de defensores públicos aumentou em mais da metade dos Estados no último ano
Levantamento realizado por Migalhas revela que a quantidade de defensores públicos, ainda que insuficiente, aumentou na maioria dos Estados brasileiros em relação a 2015. De acordo com os dados apurados,…
Decisão favorável à Ordem proíbe Proteste de oferecer consultoria jurídica
Réu que descumprir acordo de delação premiada pode ter prisão preventiva restabelecida
Descumprimento de acordo de delação premiada pode ser motivo para o restabelecimento da prisão preventiva. Foi o que considerou a 5ª turma do STJ ao negar HC, por unanimidade, ao…