Notícias
Efeméride
A lei 11.441/07, que instituiu a possibilidade de realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa, completa 10 anos amanhã. De acordo com estatísticas do Colégio…Alteração em estatuto para impor arbitragem a empresa em crise econômica é suspensa
Considerando a grande dificuldade econômica de uma empresa, o TJ/SP manteve decisão que suspendeu eficácia de cláusula compromissória arbitral.O recurso foi interposto contra decisão que deferiu…
CNJ
O advogado Henrique de Almeida Ávila, do Escritório de Advocacia Sergio Bermudes, na primavera da existência, aos 33 anos, foi nomeado ontem pelo presidente Michel Temer para ser conselheiro do…Acionista da Petrobras deve resolver controvérsia pela arbitragem
O TRF da 4ª região negou recurso de um acionista da Petrobras que pedia reparação pelas perdas sofridas nas ações da estatal. A decisão assenta que os acionistas estão comprometidos…Suspensas liminares que determinavam pagamento de 13º salário a servidores do RS
A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para suspender um conjunto de decisões do presidente do TJ/RS que determinavam o pagamento do 13º salário a diversas categorias de servidores públicos. Segundo…Sistema penal
Governo Federal libera R$ 1,2 bi do Fundo Penitenciário Nacional para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal.Fonte: Migalhas
Prerrogativa de função
A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, concedeu parcialmente uma liminar em HC ao prefeito eleito em Osasco/SP, Rogerio Lins Wanderley, para determinar que os autos de ação penal contra…XX Exame de Ordem: melhores faculdades por Estado
No XX Exame de Ordem, a média geral de aprovação foi de 15%, considerando a presença de pouco mais de 109 mil inscritos. Confira como foi o desempenho das faculdades…Last minute rules
Lei Complementar (157) reforma cobrança do ISS. Com as novas regras, fica estabelecida alíquota mínima de 2%. (Clique aqui)P.S. No rol de serviços tributados, incluíram-se os…