Notícias
Suspensão
A lei acima referida acrescenta inciso no art. 313 do CPC, definindo a suspensão dos prazos por 30 dias quando a mulher - desde que seja a única advogada de…
Nova lei altera CPC e Estatuto da Advocacia
A partir de hoje, a advogada que der à luz ou adotar um filho pode ter suspensos os prazos processuais nos feitos em que estiver atuando isoladamente.O auspicioso direito está…
Advocacia estatal-Congresso
Com a presença em peso dos profissionais, a sede da OAB foi palco do "I Congresso Nacional da Advocacia Estatal". Foram debatidos temas como a função estratégica da atuação desses…
Primeiro milhão
Em novembro o Brasil chegou à marca de 1 milhão de advogados, de acordo com dados do Cadastro Nacional OAB.
Fonte: Migalhas
STJ cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado
Acompanhando entendimento do STF, a 3ª seção do STJ estabeleceu que o tráfico privilegiado de drogas não constitui crime de natureza hedionda. A nova tese foi adotada de forma unânime…
Má-fé
O STF decidiu nesta quinta-feira, 17, que o pagamento de valores retroativos a anistiados políticos deve ser imediato. Segundo os ministros, não havendo, ou sendo insuficiente ,a disponibilidade orçamentária no…
Advogado é condenado por má-fé por alterar fatos e fornecer informações inidôneas a cliente
O juiz de Direito Elton Pupo Nogueira, do Juizado Especial Cível de BH, condenou um advogado por litigância de má-fé em ação que ajuizou, representando um consumidor, contra o banco…
Acusado de "machismo", juiz responde advogada: "terrorismo ideológico não cai bem no mundo jurídico"
Uma decisão proferida pelo juízo da vara única de Pedregulho/SP, nos autos de ação contra o INSS relacionada ao pagamento de pensão por morte, causou revolta por parte da advogada…
Mediação por videoconferência soluciona processo que tramitava havia 22 anos no TJ/RJ
É cada vez mais frequente a utilização da tecnologia em favor da Justiça. Depois de iniciar a instalação do processo eletrônico, o TJ/RJ realizou a mediação de um processo que…
Juizados Especiais de Roraima passam a intimar partes via Whatsapp
É cada vez mais frequente o uso da tecnologia a favor da Justiça. Prova disso foi a recente implementação do uso do aplicativo Whatsapp para a realização de intimação das…