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Acionista da Petrobras deve resolver controvérsia pela arbitragem
O TRF da 4ª região negou recurso de um acionista da Petrobras que pedia reparação pelas perdas sofridas nas ações da estatal. A decisão assenta que os acionistas estão comprometidos…Suspensas liminares que determinavam pagamento de 13º salário a servidores do RS
A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para suspender um conjunto de decisões do presidente do TJ/RS que determinavam o pagamento do 13º salário a diversas categorias de servidores públicos. Segundo…Sistema penal
Governo Federal libera R$ 1,2 bi do Fundo Penitenciário Nacional para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal.Fonte: Migalhas
Prerrogativa de função
A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, concedeu parcialmente uma liminar em HC ao prefeito eleito em Osasco/SP, Rogerio Lins Wanderley, para determinar que os autos de ação penal contra…XX Exame de Ordem: melhores faculdades por Estado
No XX Exame de Ordem, a média geral de aprovação foi de 15%, considerando a presença de pouco mais de 109 mil inscritos. Confira como foi o desempenho das faculdades…Last minute rules
Lei Complementar (157) reforma cobrança do ISS. Com as novas regras, fica estabelecida alíquota mínima de 2%. (Clique aqui)P.S. No rol de serviços tributados, incluíram-se os…