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O montante que vai para o Fundo Data de publicação: 16 de março de 2016 STF reitera posição sobre execução provisória da pena - Voto vencedor do Ministro Teori Zavasky
  STF reitera entendimento sobre execução provisória da pena POLÍTICAS PÚBLICAS: UM PEDIDO MAL FORMULADO, UM ACÓRDÃO CORRETO MAS UMA OPORTUNIDADE PERDIDA Comentário: Ada Pellegrini Grinover Fundamentos para a decisão do STF sobre a execução da sentença condenatória - Voto do Ministro Barroso Comentário: Ada Pelegrini Grinover 
  STF fixa tese sobre a legitimidade da Defensoria Pública à Ação Civil Pública Comentário: Ada Pellegrini Grinover  Juiz pode bloquear verbas públicas para garantir fornecimento de remédio a pessoa necessitada Autor: Comentário de Ada Pellegrini Grinover 
Descrição: "A decisão avança em relação à efetividade no cumprimento da obrigação ligada ao direito à saúde, parecendo congruente desde que no processo se tenham ... A tutela antecipada contra a fazenda pública na visão do STJ Autor: Contribuição de Prisicila Faricelli  Primeira Seção do STJ decide que o efeito suspensivo dos Embargos à Execução Fiscal não é automático Autor: Comentário e colaboração de Paulo Lucon  Exigência de depósito para garantia do juízo pressupõe o não cumprimento voluntário da sentença Autor: Comentário e colaboração de Priscila Faricelli  Reclamação em repercussão geral Autor: Comentário e colaboração de Priscila Faricelli 

STF: Associado deve dar autorização expressa para ser representado judicialmente por entidade de classe Autor: Colaboração de João Ferreira Braga e comentário de Ada Pellegrini Grinover

Defensoria Pública não pode patrocinar interesses de consumidores não necessitados Autor: Colaboração de João Ferreira Braga e comentário de Ada Pellegrini Grinover STJ: Inaplicabilidade de óbice relativo à competência territorial em ações coletivas Autor: Comentário e colaboração de Ada Pellegrini Grinover Bancos devem pagar juros de mora sobre expurgos de cadernetas desde o início da ação coletiva Autor: Colaboração de Priscila Faricelli e comentário de Ada Pellegrini Grinover Suspensão de processos individuais para aguardar o julgamento de processo coletivo Autor: Colaboração e comentário de Ada Pellegrini Grinover Crimes eleitorais: MP pode investigar e Justiça zigue-zagueante Autor: Colaboração e comentário de Luiz Flávio Gomes

Proteção do direito à saúde: a garantia do mínimo existencial como baliza intransponível Autor: Comentário de Ada Pellegrini Grinover

Proteção da confiança legítima Autor: Acórdão enviado pelo Juiz Federal Ricardo Perlingeiro.
Comentário: Ada Pellegrini Grinover.

Eficácia "erga omnes" da sentença não se circunscreve aos limites territoriais do competência do tribunall Autor: Comentário de Ada Pellegrini Grinover Decisão da 6ª Câmara do STJ volta a restringir territorialmente a coisa julgada em Ação Civil Pública.l Autor: Acórdão disponibilizados por João Ferreira Braga.
Comentário: Ada Pellegrini Grinover
Políticas Públicas- Fertilização em vidro - Corte Constitucional da Colombia Colaboração e comentário: Vanice Lírio do Valle

Limites territoriais da sentença em Ação Civil Pública Colaboração: João Braga
Comentário: Ada Pellegrini Grinover

Formação progressiva da coisa julgada Colaboração: João Braga
Comentário: Ada Pellegrini Grinover

STF admite e fixa requisitos para atuação do MP em investigação criminal Comentário: Ada Pellegrini Grinover STJ acerta no processo para controle de políticas públicas Comentário: Ada Pellegrini Grinover Ação individual com efeitos coletivos Comentário: Ada Pellegrini Grinover Flexibilização de coisa julgada ou coisa julgada "secundum probationem"? Comentário: Ada Pellegrini Grinover Coisa julgada sem limites territoriais: o STJ realinha finalmente sua posição Comentário: Ada Pellegrini Grinover Legitimação das associações à Ação Civil Pública Comentário: Ada Pellegrini Grinover

Prescrição de execuções individuais de ação coletiva Comentário: Ada Pellegrini Grinover Políticas públcas: STF,em repercussão geral, fundamenta a possibilidade de controle pelo Judiciário Comentário: Ada Pellegrini Grinover Decisão histórica do STF sobre o necessário tratamento estrutural da grave questão prisional Comentário: Paulo Henrique dos Santos Lucon
Colaboração: João Ferreira Braga

Controle da representatividade adequada de associação para o reconhecimento da legitimação à ação coletiva Colaboração: João Ferreira Braga
Comentário: Ada Pellegrini Grinover Legitimação ampla da Defensoria Pública à Ação Civil Pública Comentário: Ada Pellegrini Grinover

STJ acompanha STF no reconhecimento da legitimação ampla da Defensoria Pública para as ações coletivas. Comentário: Ada Pellegrini Grinover
Colaboração: João Ferreira Braga TJ-SP proíbe fornecimento da pílula do câncer Comentário: Ada Pellegrini Grinover

STF pode reabrir a discussão sobre a constitucionalidade do regime especial de pagamento de precatórios Comentário: Migalhas Coisa julgada negativa em ação coletiva em defesa de interesses individuais homogêneos Comentário: Ada Pellegrini Grinover
Encaminhamento: João Ferreira Braga

Políticas Públicas - Avanço na observância dos requisitos Comentário: Ada Pellegrini Grinover
Encaminhamento: João Ferreira Braga

STJ reconhece à associação a qualidade de substituta processual, dispensando-a da apresentação do rol nominal dos filiados e respectivas autorizações Comentário: Ada Pellegrini Grinover
Encaminhamento: Lillian Salgado Execução provisória de sentença penal condenatória e presunção de inocência Comentário: Ada Pellegrini Grinover Cláusula Arbitral em contrato de adesão Comentário: Ada Pellegrini Grinover Ainda sobre a presunção de inocência e a execução da pena: voto vencedor do Ministro Teori Zavascki Comentário: Ada Pellegrini Grinover