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Compra e venda de imóvel com alienação fiduciária pode ser contratada por instrumento particular
Compra e venda de imóvel com alienação fiduciária pode ser contratada por PJ que não integre o Sistema Financeiro Imobiliário e celebrada por instrumento particular. A decisão é da Corregedoria…Armas
O governo Federal vai editar um decreto para liberar a doação de armas pesadas apreendidas no país para as polícias.Fonte: Migalhas
Tribunais do RJ e ES dispensam uso de paletó e gravata durante o verão
Os advogados fluminenses e capixabas já podem afrouxar o nó da gravata. Isso porque o TRT da 1ª região e o TJ/ES decidiram facultar o uso de paletó e gravata,…A jornada do advogado empregado
Questão que suscita interessante debate perante à Justiça do Trabalho diz respeito à jornada de trabalho a ser cumprida pelo advogado empregado, mais ainda, quando este se vincula a alguma…Sui generis
Abordando as instituições sui generis da República e parecer da PGR que questiona esta natureza reconhecida pelo STF em prol da OAB, o advogado Antonio Oneildo Ferreira, diretor-tesoureiro do Conselho…Devedores de pensão alimentícia têm suspensos cartões de crédito e CNH
Uma série de recentes decisões da Justiça de SP, em causas patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado, determinou a suspensão de carteiras de habilitação e cartões de crédito para compelir…Juízes e membros do MP protestam no STF
Mais de 100 juízes e promotores realizaram ato em frente ao STF como protesto contra as mudanças no pacote anticorrupção que a Câmara aprovou.Na última terça-feira,…