Notícias
Normas coletivas
Ministro Fux concede liminar suspendendo decisão do TST que manteve em curso processo no qual foi aplicado o princípio da ultratividade das normas coletivas. Relator de reclamação, o ministro ponderou…
Lava Jato picotada
Uma parte da lista de Fachin ainda deverá passar por redistribuição no Supremo. Os fatos que têm conexão com outros casos já em investigação devem mudar de relator, assim como…
Força-tarefa
A ministra Cármen Lúcia acertou com o ministro Fachin a criação de um grupo de assessoria especializada para conferir celeridade aos processos da Lava Jato.
Foro privilegiado
Os jornais de hoje afirmam que o STF deve julgar em maio processo que discute a restrição do foro privilegiado. Em fevereiro, o ministro Barroso afetou ao plenário a AP…
Dignidade da advocacia
OAB/DF pune condutas de advogados que prejudicam a dignidade da advocacia. Em um dos casos, advogados forjaram documentos para extorquir familiares de falecido. Em outro, bacharel solicitou a inclusão nos…
Juros abusivos
Juros de mais de 700% da Crefisa em empréstimo pessoal são abusivos. Decisão da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou envio de cópias dos autos ao MP/SP, bem…
Mais de mil profissionais serão nomeados para as polícias Civil e Técnico-Científica
O Estado de São Paulo terá 1.118 novos profissionais para a Polícia Civil e Técnico-Científica. O reforço do efetivo foi anunciado nesta terça-feira, 18/4, pelo governador Geraldo Alckmin, em cerimônia…
Nova versão do e-SAJ funcionará em definitivo a partir de 02/05
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) anunciou que a nova versão do portal e-SAJ estará disponível a partir de 02/05, sendo necessário que os advogados façam…
Execução antecipada da pena
O TJ/PR, em dois HCs, relativizou a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado, decidida ano passado em julgamento histórico pelo STF. Nos habeas impetrados, a defesa dos…
Direito das mulheres
Em concorrido evento no Palácio do Planalto, Michel Temer sancionou leis que garantem direitos e proteção às mulheres. O evento contou com a participação das advogadas do DF, que muito…