Notícias
Execução provisória de pena restritiva de direitos
A 5ª turma do STJ negou pedido do Ministério Público para que fosse executada antes do trânsito em julgado a pena restritiva de direitos imposta a um despachante condenado por…
TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais para adequação ao CPC/15
O Pleno do TST aprovou nesta segunda-feira, 17, novas alterações em sua jurisprudência consolidada. As alterações decorrem da necessidade de adequação de algumas súmulas e orientações jurisprudenciais aos dispositivos do…
HC de ofício
A 2ª turma do STF concedeu ordem de ofício em HC para que o juízo da execução promova a alteração do cálculo da pena do paciente, que foi feita considerando-se…
Inviolabilidade de domicílio
STF extingue ação penal contra homem preso preventivamente há quase um ano acusado de tráfico. A polícia entrou na casa dele sem mandado e apreendeu 8g de crack e 0,3g…
Tempo para sustentação oral
Um causídico que sustentava em processo de extradição não queria largar ontem o microfone disponível na tribuna do STF. Alertado pelo presidente da 1ª turma, ministro Marco Aurélio, que o…
Pautando já
Em duas questões de ordem, a 2ª turma do STF assentou, a partir do voto do ministro Celso de Mello, que a exigência de prévia inclusão em pauta do recurso…
Novos representantes
O Pleno do TST indicou ontem, por unanimidade, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga para representar o Tribunal no CNJ no próximo biênio. A indicação, para substituir o ministro Lelio…
Prisão domiciliar negada
O ministro Lewandowski, do STF, indeferiu liminar por meio da qual advogado, acusado da prática de corrupção passiva, buscava a substituição da custódia preventiva pela prisão domiciliar, alegando que ele…
Normas coletivas
Ministro Fux concede liminar suspendendo decisão do TST que manteve em curso processo no qual foi aplicado o princípio da ultratividade das normas coletivas. Relator de reclamação, o ministro ponderou…
Lava Jato picotada
Uma parte da lista de Fachin ainda deverá passar por redistribuição no Supremo. Os fatos que têm conexão com outros casos já em investigação devem mudar de relator, assim como…