Notícias
Penhora de bens anterior à sucessão
“É válida a penhora de bens de pessoa jurídica de direito privado realizada anteriormente à sucessão desta pela União, não devendo a execução prosseguir mediante precatório.”
Esta…
Crimes ambientais transnacionais - competência
O STF definiu nesta quinta-feira, 9, que é da Justiça Federal a competência jurisdicional para processar e julgar crime ambiental em relação à exportação ilegal de animais silvestres diante da…
Polo passivo- citação - exclusão de conglomerados de empresa
A eficácia de sentença não depende da citação de todas empresas de grupo econômico, decidiu a juíza do Trabalho Ana Lucia de Oliveira, da 90ª vara de SP, ao excluir…
Nepotismo
Ministro Marco Aurélio concedeu liminar para suspender a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro - Marcelo Crivella -, para o cargo de secretário-chefe da…
Nomeação de Moreira Franco está suspensa novamente; juíza pede perdão a Temer
A juíza Regina Coeli Formisano, da 6º vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar nesta quinta-feira, 9, que determina a suspensão da nomeação de Moreira Franco como ministro da…
Supremo constrangimento
Falando em memória, recordamos os descabidos comentários recebidos pela primeira mulher a integrar a Corte Suprema. Ellen Gracie recebeu votos durante a sabatina levando em conta "beleza", "charme", e "elegância…
Sabatina de ministros do STF se tornou mais longa com o passar dos anos
São de conhecimento geral os requisitos para integrar, como ministro, a Suprema Corte: brasileiro nato, de notável saber jurídico e reputação ilibada, que não tenha menos de 35 ou mais…
Moreira Franco mantido pelo Ministro Celso de Mello
O ministro Celso de Mello manteve ontem Moreira Franco no cargo de ministro de Estado. O decano do STF entendeu que não houve desvio de finalidade.
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Carlos Velloso recusa indicação de Temer para STF
Temer indica para o Ministério de Justiça e Segurança o ex-Ministro do STF, Carlos Mário Velloso, mas este recusa, aduzindo a existência de contratos de exclusividade firmados na qualidade de…
Concurso - Promotor de justiça
Estão abertas as inscrições do concurso do MP/MG 2017 que visa preencher 40 vagas na carreira de promotor de justiça substituto. O concurso será organizado pela Fundep. Estude grátis, por…