Notícias
Recuperação judicial atinge honorários constituídos após deferimento do pedido
A 3ª turma do STJ decidiu que o crédito de honorários advocatícios sucumbenciais constituídos após o pedido de recuperação judicial também se sujeita aos seus efeitos.
No…
JT deve julgar ação indenizatória de família de peão falecido em competição de rodeio
A competência para julgar ação indenizatória de família de peão que faleceu no curso de competição de rodeio é da Justiça do Trabalho.A decisão da 2ª seção do STJ foi…
Direito ao esquecimento
Muitas decisões do Judiciário tupiniquim têm sido baseadas em um precedente estrangeiro. Com efeito, o leading case é um decisum de 2014, do Tribunal de Justiça da União Europeia, que…
Pedido de direito ao esquecimento não pode ser direcionado ao Google
Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ proveu recurso do Google em caso no qual pediu-se o direito ao esquecimento direcionado ao provedor de busca.
A…
STJ eleva em 50 vezes honorários considerados irrisórios
"A dignidade de qualquer profissão não é aferível apenas em função da remuneração, mas não há dúvida de que ela integra o valor moral do causídico." Com este entendimento, os…
STF julga constitucional protesto de certidão de dívida ativa
O STF declarou nesta quarta-feira, 9, constitucional o protesto de certidões de dívida ativa. Por maioria de votos, 7 a 3, os ministros julgaram improcedente ADIn ajuizada pela CNI contra…
STF confirma prisão após 2ª instância em processo com repercussão geral
O STF reconheceu a repercussão geral no ARE 964.246, que trata da execução provisória de condenação em 2ª instância. Além disso, por 7 votos a 3, os ministros entenderam existir…
Concurso público - Anulação
O MP/RS decidiu anular a prova preambular aplicada no "XLVIII Concurso Público" para ingresso na carreira. De acordo com os membros da comissão, a anulação ocorreu por "ausência de ineditismo"…
É permitida publicidade de advogado no Facebook desde que contenha identificação profissional
Advogados e sociedades de advogados podem criar páginas no Facebook, desde que com identificação do profissional e respeitadas as normas que regem a publicidade dos advogados em geral. Este foi…
STF analisa repercussão geral sobre prisão após condenação em 2ª instância
Está em julgamento no plenário virtual do STF, desde 21 de outubro, o ARE 964.246, que trata da execução provisória de condenação em 2ª instância.
Ajuizado pela…