Notícias
Revogação de venda de imóvel por fraude contra credores não compromete novo negócio do mesmo bem
"Ainda que revogada a primeira venda em razão da existência de fraude, este efeito apenas alcança as partes que agiram em conluio contra os credores da massa falida. Dessa forma,…
Ad argumentandum tantum
O ministro observa que nem no HC 126.292, que sinalizou a mudança de entendimento, nem no ARE 964.246, que ganhou status de repercussão geral, declarou-se a inconstitucionalidade do art. 283…
Marco Aurélio sobre prisão após 2ª instância: "Precipitar a execução da pena importa antecipação de culpa"
Em análise de liminar em HC que apontava ilegalidade de execução de pena após condenação por Tribunal de Justiça, o ministro Marco Aurélio criticou duramente a decisão do…
Prefeitura de Belo Horizonte publica edital de concurso para procurador
Foi publicado pelo CESPE, o edital do concurso público da prefeitura de Belo Horizonte/MG, que visa preencher cinco vagas de procurador municipal e formar cadastro de reserva.
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Morre Rubens Approbato Machado
O dia 17 de novembro de 2016 amanheceu triste com a notícia do falecimento do ex-bâtonnier Rubens Approbato Machado.
Com 83 anos completados no último dia 31…
Interceptação ambiental de advogados
O escritório Luchione Advogados impetrou recurso ordinário em habeas corpus no STJ objetivando o desentranhamento e a destruição de uma mídia que contém gravações de uma diligência de interceptação ambiental…
Estrangeiros não residentes têm direito à gratuidade de justiça
A 4ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, o direito de uma italiana que reside fora do Brasil a pleitear gratuidade de justiça em processo que tramita em Novo Hamburgo/RS.…
STF realiza audiência pública sobre bloqueio do WhatsApp
O ministro Edson Fachin convocou audiência pública para discutir o bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no Brasil.A discussão deverá fundamentar a ação ajuizada pelo PPS em maio de…
Cármen Lúcia revoga resolução que instituiu processo judicial eletrônico no STF
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, revogou, nesta sexta-feira, 11, norma que instituiu o sistema de PJE – Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Supremo. A resolução 578/16 estabelecia…
STJ
Abordando a "contínua tentação" de transformar as Cortes Superiores em Cortes recursais, o Estadão tratou em editorial da necessidade de cuidar do STJ, de modo a proteger suas funções constitucionais.…