Notícias
Terceirização
O senador Randolfe Rodrigues impetrou MS no STF contra a aprovação do PL 4.302/98, que estabelece a terceirização irrestrita. O senador questiona a constitucionalidade da votação do projeto. De acordo…
AGU afasta no STF responsabilidade de ente público por débitos de terceirizada
A administração pública não pode ser condenada a pagar dívidas de natureza trabalhista cobradas por funcionários de empresas terceirizadas. A tese de ausência de responsabilidade do ente público nestes casos…
Terceirização: Plenário define limites da responsabilidade da administração pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (30), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por…
Salários dos juízes de Pernambuco geram polêmica
Um ministro do Superior Tribunal de Justiça considerou “revoltante” a aprovação –pela Assembleia Legislativa de Pernambuco– de projeto de lei, de autoria do Poder Judiciário, que permite ao Tribunal de…
AGU vai tentar recuperar valores de precatórios não sacados
Uma portaria publicada pela Advocacia-Geral da União na segunda-feira (27/3) tenta obter o retorno aos cofres da União, por prescrição intercorrente, dos créditos de precatórios federais não sacados pelos beneficiários…
Procurador - Concursos
A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG reabriu as inscrições do concurso público que visa o preenchimento de cinco vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador…
Litisconsórcio de reclamante em MS contra ato de juiz do trabalho
Confira o parecer do MPT sobre a intimação de reclamante para figurar como litisconsorte em sede de MS impetrado em face de ato de juiz do Trabalho que determinou destruição…
Prisão desnecessária
A 2ª turma do STF revogou prisão de empresário, decretada em maio passado, no bojo da operação Mar de Lama, em Governador Valadares/MG. No STJ, foram dois os votos vencidos…
Atraso civilizatório
Apesar das esperanças apresentadas na nota anterior, volta e meia há situações que demonstram que falta muito, conceitualmente, para se avançar. Um destes casos é o que envolve um litígio…
Novas leis, velhas culturas
Os instrumentos modernos de resolução de conflitos, como a arbitragem e a mediação, têm sido estimulados com grande esperança de que contribuam para desafogar o afogado Judiciário. E, de vários…