Notícias
Novas oportunidades de mercado de trabalho
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Queixa-crime
O STJ, em decisão unânime, rejeitou ontem queixa-crime do juiz Federal João Bosco Costa Soares da Silva contra a procuradora regional da República Raquel Branquinho Pimenta Nascimento. O magistrado alegou…
Selic + Correção monetária = Impossibilidade
A 3ª turma do STJ negou pretensão de recorrente para que, sobre o montante apurado em liquidação de sentença, incidisse juros de 1% ao mês ou a cumulação da Selic…
Simples envio de notificação por fiador de contrato não exonera da obrigação
A notificação extrajudicial promovida por fiadores de contrato de locação à locadora é válida para fins da exoneração da fiança prestada?
A controvérsia foi decidida na última…
Dilma/Temer
Relator no TSE, Herman Benjamin votará a favor da cassação da chapa Dilma/Temer e contra a punição para tornar os dois inelegíveis.
Multa indevida
A 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou multa de R$ 80 mil aplicada indevidamente a empresa de consórcios. No caso, uma ação indenizatória contra a empresa foi extinta…
Viabilidade - Recuperação judicial
Não cabe ao Judiciário exercer juízo de valor sobre viabilidade de empresa que busca a recuperação judicial. Cumpridas as exigências previstas na lei, esta condiciona o juízo a deferir o…
Valor da causa pode ser fixado na petição inicial em quantia provisória
A 6ª turma do TRF da 1ª região deu provimento à apelação interposta por uma companhia de mineração contra sentença que indeferiu a petição inicial e declarou extinto o processo…
Prescrição
Réu em processos da Operação Aquarela, o ex-governador do DF Joaquim Roriz teve uma das ações prescrita por conta da sua idade, superior a 70 anos. A juíza da 1ª…
Nome social - Diplomação eleitoral
A Justiça Eleitoral mineira emitiu pela primeira vez um diploma de edil com nome social. O documento foi solicitado ao Foro Eleitoral de Uberlândia pela travesti Pâmela Volp, filiada ao…