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STJ decide início do prazo para purgação da mora realizada com a contestação
O prazo para purgação da mora, realizada conjuntamente com a contestação e em quantia inferior àquela discriminada na planilha apresentada pela autora, deve ser contado a partir da citação ou…PF pode acessar informações do Coaf sem autorização judicial
A 6ª turma do STJ decidiu que o acesso da PF a informações disponíveis no Coaf - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para uso em investigações, é legítimo e…A pedido da OAB, tribunais garantem atendimento prioritário para advogadas gestantes
Trabalho realizado pela Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB já conseguiu que, pelos menos, dez tribunais do país garantissem atendimento prioritário para advogadas gestantes.O trabalho…
Advogadas gestantes e lactantes têm preferência nos julgamentos no TJ/ES
No TJ/ES, as advogadas gestantes e lactantes poderão requerer preferência no julgamento dos processos em que sejam partes ou nos quais representem quaisquer das partes litigantes, haja ou não interesse…TJ/SP: Condenado em 2ª instância pode aguardar trânsito em julgado em liberdade
A 15ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP julgou procedente reclamação, para permitir que condenado por peculato aguarde em liberdade o trânsito em julgado da condenação.O…