Notícias
Quinto constitucional
Ministro Lewandowski negou seguimento a MS impetrado por Janot contra a futura nomeação de representante da classe dos advogados para o cargo de juiz do TRF da 5ª região. O…
Seguro negado
Motorista que morreu em acidente ocorrido durante prática delituosa não tem direito ao DPVAT. Assim entendeu a 1ª câmara Cível do TJ/SC ao negar indenização a um homem que teria…
Contratação temporária
O Supremo julgou também procedente ADIn proposta pela PGR contra dispositivos de LC do Estado do MT que autorizou a contratação temporária de pessoal sem concurso público, em qualquer situação…
Bloqueio de valores
Por maioria, o plenário do STF julgou procedente ADPF ajuizada pelo governo do PI contra decisões do TRT da 22ª região que resultaram em bloqueio, penhora e liberação de valores…
Guarda Compartilhada
A 3ª turma do STJ, ao julgar recurso de pai contra a ex-mulher, estabeleceu a guarda compartilhada das filhas na hipótese em que houve violência doméstica do homem contra a ex-esposa.…
Intimação eletrônica
Intimações via portal eletrônico próprio aos advogados cadastrados prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça eletrônico - assim entendeu a 3ª turma do STJ. As duas formas de intimação…
Lula como assistente litisconsorcial
O plenário do STF negou recurso em RCL pelo qual ex-presidente Lula pedia para que os processos nos quais é investigado no âmbito da operação Lava Jato, em primeira instância,…
TSE vai investigar vazamento de depoimento de Marcelo Odebrecht
A pedido da ex-presidente Dilma, o TSE vai investigar o vazamento nesta quinta-feira, 23, de trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht ao Tribunal, que trata da relação da empreiteira com…
Reforma política
Ministro Barroso defende a adoção do "voto distrital misto". A nosso ver, corretíssimo o ministro. É preciso vincular os deputados a sua base eleitoral. Afinal de contas, eles são representantes.…
Necessidade de revisão de prazos na Justiça eleitoral
A Justiça eleitoral, que no geral é muito ágil, precisa rever seus prazos. Um governador de Estado é cassado por 6 a 1 e o TSE demora um ano e…