Notícias
Parte vencedora causou tumulto ao fazer desnecessariamente carga dos autos
Por três votos a dois, os ministros da 4ª turma do STJ deram provimento a recurso para considerar tempestiva apelação de empresa e determinar seu processamento pelo TJ/AM.
PGFN define regras para Programa de Regularização Tributária
Foi publicada na quinta-feira, 2, no DOU, a portaria PGFN 152/17, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT) de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), previsto na…
Associação da PF pede a Temer saída de diretor-geral
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) vai encaminhar nesta segunda-feira ao presidente Michel Temer um pedido de substituição do diretor-geral da corporação, Leandro Daiello. A entidade atribui…
Mais plenários virtuais
Em março, será inaugurado o plenário virtual das 3ª e 6ª turmas do TST ; também no mesmo mês, será instituído o PJ-e na presidência do Tribunal.
STJ reajusta tabela de custas processuais
Nova resolução do STJ atualiza os valores das custas dos processos em 6,38%. Esse reajuste anual está previsto na lei 11.636/07 e acompanha o IPCA.A nova resolução determina que a…
Ouvidoria
O ministro Sebastião Reis Júnior assumirá como ouvidor do STJ.
Plantão - STJ
O STJ julgou improcedente AP contra o desembargador do TRT da 4ª região Claudio Antonio Cassou Barbosa. Denúncia falava em suposta lesão corporal leve na filha de 13 anos quando…
Ação penal - Improcedência
O STJ julgou improcedente AP contra o desembargador do TRT da 4ª região Claudio Antonio Cassou Barbosa. Denúncia falava em suposta lesão corporal leve na filha de 13 anos quando…
Controle de Constitucionalidade - TJ
Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais, utilizando como parâmetro normas da CF, desde que se trate de normas que reprodução obrigatória pelos Estados." A…
Súmula trabalhista que impunha justificativa para demissão é suspensa
Estão suspensos os efeitos da súmula 42, editada pelo TRT da 17ª região, a qual acabava por obrigar os empregadores do Espírito Santo a justificarem qualquer demissão. A decisão é…