Notícias
Transgênero - Documentação
O juiz Federal substituto Herlon Schveitzer Tristão, da 8ª vara Federal de Florianópolis/SC, deferiu liminar para garantir a uma transexual o embarque aéreo para os EUA. A jovem, de 16…
HC contra censura prévia
TSE suspende medidas cautelares que proibiam o ex-governador Anthony Garotinho de se manifestar em seu blog ou falar na imprensa sobre o processo em que é acusado. Ao conceder o…
HC-compensação de débito fiscal
A 1ª turma do STF suspendeu processo-crime e referente prescrição uma vez comprovada a existência de requerimento de compensar o débito fiscal com precatório.
A decisão da…
Inovação inócua
Por decisão unânime, a 2ª turma do STF deferiu HC para acusados do suposto tráfico de 39 buchas de maconha. Chamou a atenção do relator, ministro Lewandowski, que o decreto…
Ausência de lesividade
Outra ação penal trancada pela 2ª turma do STF dizia respeito à apreensão, na casa do paciente, de uma cápsula de pistola de calibre 9mm. Concluiu o relator, ministro Lewandowski,…
Insignificância - Latas de azeite
Em caso de princípio da insignificância, foi preciso um pronunciamento Supremo para trancar ação penal contra homem acusado da tentativa de furto de três latas de azeite. Os valores dos…
Ministro Marco Aurélio critica Moraes durante julgamento
Durante o julgamento de um HC de relatoria do ministro Marco Aurélio, a 1ª turma presenciou situação entre o decano do colegiado, ministro Marco Aurélio, e o novato, ministro Alexandre…
Acordo - Sindicato
Os sindicatos não têm poderes para transacionarem direitos individuais, sejam homogêneos ou heterogêneos. A orientação é da SDI-2 do TST ao manter hoje acórdão regional que determinou a rescisão de…
Bem de Família
O TST uniformizou jurisprudência sobre a impenhorabilidade de bem de família, ao anular penhora do apartamento onde reside o empresário Chico Recarey no RJ - conhecido como rei da noite…
Leilão de imóvel
TJ/SP deu provimento a recurso contra decisão que anulou a arrematação de bem imóvel ao argumento de que houve inobservância do valor mínimo estipulado pelo juízo (90%). Segundo o relator,…