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Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa
A 4ª turma do TST declarou a nulidade de um processo devido ao indeferimento de depoimento de testemunha por carta precatória. O entendimento foi de que houve cerceamento do direito…Prisão
A juíza Federal Andréia Moruzzi, da 1ª vara Criminal em SP, decretou a prisão do ex-delegado da PF Protógenes Queiroz, após ele ter deixado de comparecer a três audiências admonitórias.PGR: Norma que autoriza uso de depósitos judiciais pelo Executivo é inconstitucional
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, propôs ADIn pedindo a declaração de inconstitucionalidade de dispositivo da EC 94/16 que possibilita aos Estados e municípios utilizarem parte dos depósitos judiciais para…Leonardo Henrique Cavalcante Carvalho é nomeado para TRF da 5ª região
O presidente Michel Temer, em edição extra do DOU, nomeou Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho para o TRF da 5ª região. Carvalho foi indicado para o cargo pelo presidente do…Terceirização
Publicada em edição extra do DOU, a lei 13.429/17, que dispõe sobre a terceirização de atividade-fim, foi sancionada pelo presidente Temer.A lei já está em vigor.…