Notícias
Prisão
A juíza Federal Andréia Moruzzi, da 1ª vara Criminal em SP, decretou a prisão do ex-delegado da PF Protógenes Queiroz, após ele ter deixado de comparecer a três audiências admonitórias.
PGR: Norma que autoriza uso de depósitos judiciais pelo Executivo é inconstitucional
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, propôs ADIn pedindo a declaração de inconstitucionalidade de dispositivo da EC 94/16 que possibilita aos Estados e municípios utilizarem parte dos depósitos judiciais para…
Leonardo Henrique Cavalcante Carvalho é nomeado para TRF da 5ª região
O presidente Michel Temer, em edição extra do DOU, nomeou Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho para o TRF da 5ª região. Carvalho foi indicado para o cargo pelo presidente do…
Terceirização
Publicada em edição extra do DOU, a lei 13.429/17, que dispõe sobre a terceirização de atividade-fim, foi sancionada pelo presidente Temer.
A lei já está em vigor.…
Comissão de corretagem
Consumidor que desistiu da compra de imóvel não tem direito à devolução da comissão de corretagem por construtora. Decisão do TJ/SP considerou que foi alcançado o escopo do contrato de…
Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal
“A interrupção operada contra o fiador não prejudica o devedor afiançado, haja vista que o principal não acompanha o destino do acessório.” A decisão é da 4ª turma do STJ,…
Honorários e contratos
Em sessão de 23/2, a 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, presidida pelo advogado Pedro Paulo Wendel Gasparini, aprovou relevantes ementas.
Terceirização - Responsabilidade por dívida trabalhista
Administração pública não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada. Este foi o entendimento do plenário do STF, que concluiu ontem o julgamento que discutiu a responsabilidade subsidiária da administração…
Admar Gonzaga é nomeado ministro titular do TSE
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira, 30, a nomeação do ministro Admar Gonzaga como titular do TSE. Ele assume a vaga em decorrência do término do mandato do ministro…
Distante do Direito
A advocacia precisa rever suas regras. O DJ-e do TJ/DF traz na edição de hoje uma decisão de magistrado que, diante dos termos inapropriados (no mínimo) usados por advogado, viu-se…