Notícias
STJ vai decidir se DNIT pode aplicar multas de trânsito em rodovias
A 1ª seção do STJ, em sede de recursos repetitivos, decidirá se o DNIT tem competência para fiscalizar o trânsito e aplicar multas por descumprimento de normas em rodovias Federais…
PEC 209
Ocorreu ontem reunião no Conselho Federal da OAB com os ministros do STJ. No diálogo amistoso entre a advocacia e o Tribunal da Cidadania, os ministros elencaram diversos argumentos em…
Honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como RPV
Os honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV). Assim entendeu 3ª turma do TRF da 4ª região ao dar provimento a…
Judiciário custou R$ 387 para cada cidadão em 2015
No ano de 2015, o custo da Justiça por habitante foi de R$ 387 – R$ 91 a mais que em 2009, quando custava R$ 295. Os dados são do…
Mediação e conciliação
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou, recentemente, resolução que regulamentou a mediação e a conciliação na Justiça do Trabalho. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o…
STJ altera regimento interno para disciplinar mediação e se adequar ao novo CPC
O STJ publicou nesta sexta-feira, 14, duas emendas ao seu Regimento Interno, para disciplinar o procedimento de mediação no Tribunal e adequá-lo ao novo CPC. As mudanças incluem regras para…
Carandiru
A colunista Mônica Bergamo conta que o desembargador paulista Ivan Sartori será denunciado ao CNJ por abuso e falta de isonomia e impessoalidade no julgamento dos policiais que participaram do…
Acordo coletivo e CLT
Há um mês, ministro Teori deu provimento a recurso entendendo que acordo coletivo deve prevalecer sobre a CLT. Poucos dias depois, o TST levou ao plenário discussão semelhante. Ignorando os…
Cálculo de honorários deve ser baseado no pedido principal da ação
Quando uma ação resulta em diferentes condenações, que não admitem o mesmo critério para fixação de honorários advocatícios, o julgador deve identificar o objeto central da demanda para, com base…
Improbidade administrativa e colaboração premiada: pode a defesa ter acesso negado à integralidade de uma delação?
Nesta série de artigos, muito temos tratado do alto número de operações policiais e ministeriais deflagradas nos últimos meses, as quais têm gerado, para além da esfera penal, diversas ações…