Notícias
Feriados
Tem página vermelha na folhinha! Devido às comemorações do Dia do Servidor Público, 28 de outubro, previsto na lei 8.112/90 (art. 236), as Cortes brasileiras terão o funcionamento alterado nos…
Fase de interrogatório em ações da Caixa de Pandora está suspensa
A fase de interrogatório nas ações penais oriundas da operação Caixa de Pandora está suspensa até que conclusão de perícia no aparelho de gravação ambiental utilizado pelo empresário Durval Barbosa…
Passando da conta
Levantamento do jornal O Globo diz que, na média, o holerite dos juízes brasileiros é de R$ 39,4 mil. Se o teto é de R$ 33.763,00, que é o que…
Repúdio
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia divulgou nota em que repudia veementemente o episódio de agressão aos advogados do ex-deputado Eduardo Cunha, ocorrido na quarta-feira, em que foram…
Fixada tese de repercussão geral sobre anuidades de conselhos profissionais
O plenário do STF fixou nesta quarta-feira, 19, tese de repercussão geral no RE 704.292, em que se decidiu que os conselhos de profissão não podem fixar anuidade acima da…
Modulação - Quórum
Por maioria, o plenário do STF rejeitou embargos de declaração interpostos contra decisão, em que assentou que os profissionais liberais devem acertar com o Fisco o pagamento da Cofins. Alegava-se…
STJ diz que julgadores também devem observar princípio da boa-fé processual
A 1ª turma do STJ declarou a nulidade de julgamento realizado por ela mesma. A decisão se deu com base na assertiva de que "os princípios da cooperação e da…
Advocacia agredida, sociedade apequenada
As cenas que se viram quando os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso (Figueiredo & Velloso Advogados Associados), que defendem os interesses de Eduardo Cunha, foram agredidos na porta…
OAB adota contagem de prazos em dias úteis em processos internos
A OAB passará a contar em dias úteis todos os prazos em seus processos. A decisão foi tomada pelo Conselho pleno da entidade, reunido nesta terça-feira, 18, em Brasília, a…
Preventiva – Danos morais
A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC negou ação indenizatória proposta por empresária, presa preventivamente ao ser acusada de tentar persuadir jurados que compunham o conselho de sentença responsável…