Notícias

Interceptação ambiental de advogados

O escritório Luchione Advogados impetrou recurso ordinário em habeas corpus no STJ objetivando o desentranhamento e a destruição de uma mídia que contém gravações de uma diligência de interceptação ambiental implementada nas dependências da Delegacia de Homicídios de Niterói. De acordo com a defesa, as gravações realizadas captaram a conversa entre advogados e clientes que, investigados em inquérito policial, aguardavam para prestar seus depoimentos na delegacia. Segundo os advogados, a diligência durou mais de três horas, violando ininterruptamente a prerrogativa de sigilo de comunicações entre advogados e clientes, tendo as gravações sido posteriormente introduzidas no processo. O conteúdo, de acordo com a defesa, serviu inclusive como um dos fundamentos adotados pelo juízo da vara única da comarca de Cordeiro para decretar a prisão preventiva de um dos investigados. Provocada, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas também impetrou recurso ordinário em habeas corpus no STJ com o mesmo fim. (RHCs 74.552 e 75.851)

Fonte: Migalhas