Notícias

TCU - Embargos protelatórios

O TCU, aplicando subsidiariamente o CPC/15, impôs multa por embargos protelatórios. O plenário acompanhou o voto do relator, ministro Bruno Dantas, pela fixação da multa no valor de R$ 10 mil: "Maliciosamente, o recorrente tem forçado o reexame da matéria por sucessivos embargos de declaração, tumultuando o processo e furtando do corpo técnico desta Casa e dos membros deste colegiado tempo que poderia estar sendo utilizado em processos de maior materialidade e relevância", afirmou o relator.