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OAB/MS e TJ trocam farpas em caso de homicídio qualificado por agente rodoviário Federal
A decisão foi proferida em caso no qual um policial rodoviário federal foi indiciado por atirar em um empresário no dia 31/12, que veio a falecer. O juiz José de Andrade Neto concedeu liberdade provisória ao agente.
Insatisfação
Por causa da decisão, a OAB/MS afirmou que acionaria o CNJ: “A sociedade espera do Poder Judiciário posições mais firmes aos atos de barbárie que vivenciamos e a OAB/MS irá recorrer aos demais órgãos de controle externo para que a justiça seja feita.”
Então, a AMAMSUL – Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul reafirmou a independência do magistrado e criticou as notas emitidas que “não colaboram, em nada, para o bom relacionamento ente OAB e magistratura, insuflando a população contra o Poder Judiciário, em um ato midiático e desprovido de critérios técnicos que deveriam nortear qualquer manifestação dessa entidade indispensável à administração da Justiça”
A Ordem divulgou sua tréplica em nova nota de esclarecimento, e chegou a vez do presidente do TJ/MS entrar na história: o desembargador João Maria Lós disse que “descabe” à seccional fiscalizar atos jurisdicionais:
“Entristece, especialmente, o fato de o Presidente da entidade vangloriar-se de que fora a entidade a responsável pela mudança de entendimento do ilustre e culto Magistrado, desconsiderando os mais comezinhos princípios de atividade jurisdicional.”
Lós falou também em “interesse de projeção pessoal” perante a classe e a sociedade ao criticar os atos de Mansour Karmouche, presidente da OAB/MS.
Por sua vez, Karmouche falou em “estranheza” e “decepção” com a nota do presidente João Maria Lós, sustentando:
“As ações da instituição são pautadas pela impessoalidade, não havendo busca por holofotes num caso de evidente flagrante de descumprimento legal que suscitou ampla repercussão social e grave violação à ordem pública.”
O presidente da seccional celebrou a “grandeza” do juiz, que alterou a decisão de liberdade provisória, “tomada no calor dos acontecimentos”, e determinou a prisão preventiva do agente rodoviário e completou: “não há como deixar de observar que, ao presidente do TJ/MS, não cabe estimular a exacerbação de uma injustiça por causa de interesses corporativos”.Por meio de uma série de “notas de esclarecimento” e “notas de repúdio”, no Estado do MS o novo ano começou tenso: a seccional da OAB e o TJ trocam farpas há quatro dias com opiniões distintas acerca de uma decisão judicial.
A decisão foi proferida em caso no qual um policial rodoviário federal foi indiciado por atirar em um empresário no dia 31/12, que veio a falecer. O juiz José de Andrade Neto concedeu liberdade provisória ao agente.
Insatisfação
Por causa da decisão, a OAB/MS afirmou que acionaria o CNJ: “A sociedade espera do Poder Judiciário posições mais firmes aos atos de barbárie que vivenciamos e a OAB/MS irá recorrer aos demais órgãos de controle externo para que a justiça seja feita.”
Então, a AMAMSUL – Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul reafirmou a independência do magistrado e criticou as notas emitidas que “não colaboram, em nada, para o bom relacionamento ente OAB e magistratura, insuflando a população contra o Poder Judiciário, em um ato midiático e desprovido de critérios técnicos que deveriam nortear qualquer manifestação dessa entidade indispensável à administração da Justiça”
A Ordem divulgou sua tréplica em nova nota de esclarecimento, e chegou a vez do presidente do TJ/MS entrar na história: o desembargador João Maria Lós disse que “descabe” à seccional fiscalizar atos jurisdicionais:
“Entristece, especialmente, o fato de o Presidente da entidade vangloriar-se de que fora a entidade a responsável pela mudança de entendimento do ilustre e culto Magistrado, desconsiderando os mais comezinhos princípios de atividade jurisdicional.”
Lós falou também em “interesse de projeção pessoal” perante a classe e a sociedade ao criticar os atos de Mansour Karmouche, presidente da OAB/MS.
Por sua vez, Karmouche falou em “estranheza” e “decepção” com a nota do presidente João Maria Lós, sustentando:
“As ações da instituição são pautadas pela impessoalidade, não havendo busca por holofotes num caso de evidente flagrante de descumprimento legal que suscitou ampla repercussão social e grave violação à ordem pública.”
O presidente da seccional celebrou a “grandeza” do juiz, que alterou a decisão de liberdade provisória, “tomada no calor dos acontecimentos”, e determinou a prisão preventiva do agente rodoviário e completou: “não há como deixar de observar que, ao presidente do TJ/MS, não cabe estimular a exacerbação de uma injustiça por causa de interesses corporativos”.