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O livro 'Tutela Estrututal' de autoria de Luiz Guilherme Marinoni, está disponível no site da Editora Revista dos Tribunais

O livro 'Tutela Estrututal' de autoria de Luiz Guilherme Marinoni, está disponível no site da Editora Revista dos Tribunais.

O livro propõe que o processo estrutural seja estudado a partir da identificação do significado substancial de tutela estrutural e dos seus pressupostos. Segundo o autor, isso é imprescindível para se demonstrar as possibilidades e os limites da tutela estrutural e, assim, o que as partes e o juiz podem fazer para que os direitos fundamentais sejam adequadamente tutelados sem a transformação do processo judicial num ilegítimo palco de escolha de políticas públicas.

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