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Acordo coletivo e CLT

Há um mês, ministro Teori deu provimento a recurso entendendo que acordo coletivo deve prevalecer sobre a CLT. Poucos dias depois, o TST levou ao plenário discussão semelhante. Ignorando os argumentos do ministro Teori no que concerne à parte constitucional, o TST asseverou que a autonomia negocial coletiva não é absoluta (clique aqui). E assim estávamos quando na sexta-feira o ministro Gilmar manda suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a validade de normas de acordos e de convenções coletivas.

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