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Queixa-crime

O STJ, em decisão unânime, rejeitou ontem queixa-crime do juiz Federal João Bosco Costa Soares da Silva contra a procuradora regional da República Raquel Branquinho Pimenta Nascimento. O magistrado alegou prática de crime contra a honra, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura concluiu pela ausência de justa causa à ação penal. Decisão unânime. (APn 842)