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Atipicidade

Homem condenado por furto de botijão de gás é absolvido no STF. A 2ª turma acompanhou o voto do relator, ministro Fachin, para restabelecer a decisão de 1º grau que absolveu o paciente; o ministro citou recentes precedentes dos colegas Lewandowski e Toffoli na mesma linha, considerando a inexpressiva ofensa ao bem jurídico tutelado e a ausência de prejuízo para concluir pela atipicidade da conduta.