Menu
IBDP
Nossa História
O Estatuto
Os Diretores
Membros Honorários
O Conselho
Mulheres no Processo Civil
Associados
Projeto Memórias
Competição de Processo
Eventos
Eventos Jurídicos
Eventos Realizados
Lançamentos
Calendário
Doutrinas
Doutrinas - Processo Civil
Processo Penal
Processo Trabalhista
Jornadas Relatórios
Meios Alternativos de Solução de Controvérsias
Textos Importantes
Doutrinas - Produção Científica
Reformulação do Ensino Jurídico
Políticas Públicas
Entrevistas
Processo Coletivo
Processo Administrativo
Jurisprudência
Comentada
Não Comentada
Decisões sobre o CPC 2015
titulo
Textos Legislativos
CPC 2015
Novo CPP
Propostas Legislativas
Leis em Vigor
Códigos Modelo
Códigos Estrangeiros
Outros atos normativos em vigor
Projeto de Lei Ada Pellegrini Grinover
Pesquisas
Pesquisas > Recentes
Em Andamento
Proposta Curricular
Temas
Mais Informações
Notícias
Vídeos
Contato
Candidate-se a membro do IBDP
Entre em contato com o IBDP
Produtos em Destaque
Fungibilidade recursal
Fonte:
STJ
DOWNLOAD DO PDF
« Voltar