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Seguro RC D&O

O seguro de responsabilidade civil para diretores e gestores, conhecido por RC D&O, não abrange atos fraudulentos e desonestos de favorecimento pessoal e práticas lesivas à companhia e ao mercado de capitais, a exemplo do insider trading. O entendimento consta em acórdão de relatoria do ministro Cueva, ao negar a indenização securitária requerida por um administrador.

Para Cueva, se a apólice cobrisse atos dolosos, evitaria o grau de diligência do gestor, comprometendo inclusive todo o Compliance da empresa quanto às boas práticas de governança corporativa. O escritório SABZ Advogados patrocinou a causa pela seguradora, em atuação do advogado Pedro Guilherme Gonçalves de Souza.