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Prisão de ex-presidente da OAB/MT

Ex-presidente da OAB/MT, Francisco Faiad foi preso nesta terça-feira, 14, pela operação Sadoma, deflagrada pela Polícia Civil de MT para investigar um esquema de fraudes em licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas no Estado.

Na mesma fase da operação, teve prisão decretada, pela quinta vez, o ex-governador do MT, Silval da Cunha Barbosa, que já estava preso desde a primeira fase da investigação, em 2015.

As prisões preventivas foram decretadas pela juíza de Direito Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª vara criminal da comarca de Cuiabá/MT.

Ao todo, 17 equipes de policiais civis cumpriram nesta terça-feira cinco mandados de prisão preventiva, nove de condução coercitiva e nove de busca e apreensão domiciliar, nos estados de MT, SC e DF. Além do advogado e do político, foram alvo de mandados de prisão os investigados Valdisio Juliano Viriato, Sílvio Cesar Corrêa Araújo e Jose Jesus Nunes Cordeiro.

Denúncia

O requerimento das prisões foi apresentado pelo MP/MT. Segundo o órgão, houve desvio de recursos públicos durante a execução dos contratos firmados pela Secretaria de Estado em favor da organização criminosa dos envolvidos e de duas empresas, uma de combustíveis e outra de informática.

A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Segundo apurado, Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA teriam pago propina de ao menos R$ 7 milhões para a organização criminosa supostamente liderada pelo ex-governador entre 2011 e 2014. Neste período, as duas empresas teriam recebido aproximadamente R$ 300 milhões em contratos com o governo de Barbosa.

Quanto à participação de Francisco Anis Faiad, o MP teria apontado que ingressou como membro da organização criminosa em janeiro de 2013, quando passou a participar do grupo político do então governador, ocupando o cargo de Secretário de Estado da Secretaria de Administração de Mato Grosso.

Decisão

Ao decidir, a juíza destacou a "rede criminosa que se desacortina nas investigações" do MP, e que "o interesse público parece ter sido completamente olvidado por essas pessoas". Apontou que, no caso, nenhuma medida cautelar seria capar de causar o mesmo efeito preventivo que a prisão pode proporcionar.

"Tenho como necessária a decretação da prisão cautelar dos investigados, porquanto o direito fundamental à liberdade não pode se sobrepor ao direito da sociedade viver em segurança a salvo de novas práticas delitivas e com a garantia de que nenhum ato será capaz de macular a correta e lisa apuração dos fatos."

Mostrou-se também surpresa com o envolvimento de Faiad na operação.

"Fato bastante assustador trazido nesta fase da operação Sodoma, é a presença, na organização criminosa, de Francisco Anis Faiad, pessoa conhecida por toda a sociedade, professor e advogado respeitado, que já presidiu inclusive, a OAB/MT."

De acordo com a denúncia do MP, a magistrada apontou que, ao que tudo indica, o advogado não só recebeu propinas para pagar dívida de campanha eleitoral dele próprio, como também recebeu proveito pessoal.

Ela destaca o fato de Francisco Faiad ser "advogado criminalista de outros figurões envolvidos em esquema de corrupção no estado de Mato Grosso", e que, usando sua prerrogativa de advogado, poderá dificultar as investigações, inclusive para ter acesso em autos sigilosos, sendo salutar o decreto de prisão.

“Não se pode olvidar que Francisco Anis Faiad é pessoa com projeção social elevada, detém poder político considerável, e pode perfeitamente, tanto no intuito de prejudicar as investigações, como visando evitar que novos fatos venham à tona, adulterar documentos, ocultar provas, aliciar testemunhas e evitar a descoberta da verdade real, até porque trata-se de advogado que funciona como patrono do líder Silval Barbosa nas ações penais que responde junto a este juízo."

OAB/MT

A seccional de Mato Grosso publicou nota de esclarecimento em que afirma estar acompanhando o caso para garantir as prerrogativas do advogado. Veja a íntegra.

Nota de Esclarecimento

Em relação aos fatos noticiados sobre a prisão preventiva do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a entidade informa que está acompanhando o caso a fim de garantir as prerrogativas do advogado.

O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, e o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), André Stumpf, acompanham os depoimentos na Delegacia Fazendária de Cuiabá.

Neste momento, o objetivo é assegurar que todas as prerrogativas previstas na Lei 8.906/94 sejam observadas.