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Plenário virtual - Repercussão geral

O STF promoveu importantes e questionáveis mudanças em seu Plenário virtual em 2016. Primeiro, ao passar a julgar agravos internos e embargos de declaração. Depois, pelo fato de julgar mérito de questões com repercussão geral, nos casos de reafirmação de jurisprudência dominante da Corte. Aliás, foi por este meio que se confirmou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Mas não foi somente nesse caso que o plenário virtual entendeu existir "reafirmação de jurisprudência". Em 2016, outros oito processos foram julgados da mesma forma.

Fonte: Migalhas