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O livro 'Coisa Julgada Inconstitucional - Rescindibilidade vs. Eficácia Temporal' de autoria de Luiz Guilherme Marinoni, está disponível no site da Editora Revista dos Tribunais.

O livro 'Coisa Julgada Inconstitucional - Rescindibilidade vs. Eficácia Temporal' de autoria de Luiz Guilherme Marinoni, está disponível no site da Editora Revista dos Tribunais.

Recentemente, o tema da coisa julgada inconstitucional assumiu grande importância. Em 2023, o STF decidiu sobre a coisa julgada diante das relações continuativas de natureza tributária. Nesse momento, voltou a ter relevo a distinção entre a rescindibilidade da coisa julgada e a cessação da sua eficácia no tempo. Quando se percebe que a coisa julgada pode cessar em virtude de decisão proferida no controle direto de constitucionalidade ou de precedente firmado em recurso extraordinário, torna-se necessário prestar muita atenção na relação entre a decisão de (in)constitucionalidade e a coisa julgada.

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