Notícias
Lula como assistente litisconsorcial
O plenário do STF negou recurso em RCL pelo qual ex-presidente Lula pedia para que os processos nos quais é investigado no âmbito da operação Lava Jato, em primeira instância, tramitassem no STF. O relator, ministro Edson Fachin, explicou que, originalmente, a RCL foi ajuizada pela então presidente Dilma, e que Lula foi admitido como assistente litisconsorcial pelo então relator da causa, saudoso ministro Teori Zavascki. Essa situação, de acordo com Fachin, impede que o ex-presidente amplie o pedido ou a causa de pedir da ação. Salientou ainda que o pedido é estranho ao objeto da reclamação. A decisão foi unânime.