Notícias

Foro privilegiado

Os jornais de hoje afirmam que o STF deve julgar em maio processo que discute a restrição do foro privilegiado. Em fevereiro, o ministro Barroso afetou ao plenário a AP 937, na qual se discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Para o ministro é hora de repensar o foro privilegiado, reduzindo-o a um número mínimo de autoridades e, consequentemente, desafogando o Supremo, que hoje já conta com cerca de 500 processos contra parlamentares.