Notícias

Foro privilegiado - Encontro marcado

Ministro Barroso marca encontro da Corte com o foro privilegiado. O ministro afetou ao plenário do STF a AP 937, na qual se discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. 

Veja o despacho no link