Doutrinas > Processo Civil - Advocacia Pública

A análise de direitos constitucionalmente qualificados pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial diante da exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário

Autor: Cláudio Henrique de Oliveira
Publicado no site em: 18 de setembro de 2014