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STJ criará Centro de Soluções Consensuais

Publicado no site em: 04 de outubro de 2016


O Pleno do STJ aprovou nesta quarta-feira, 28, a criação de um Centro de Soluções Consensuais no âmbito do STJ. A aprovação por maioria, vencida a ministra Nancy, fará parte do regimento interno do Tribunal.

Contudo, após ponderações das ministras Nancy, que ficou vencida, e Maria Thereza, decidiu-se por incluir um parágrafo indicando que as diretrizes do Centro virão posteriormente, por outros atos normativos. A ministra Nancy era a favor de criar o centro por meio de provimento ou resolução, em uma espécie de projeto-piloto, para depois fazer a inclusão no regimento interno da Casa.

"Os processos que aqui chegam são de alta complexidade. O mediador também tem que ser alguém especializado. Professor de Direito, ministro aposentado. Temos que ter uma qualidade diferenciada sob pena de criarmos um centro ineficiente."

O ministro Luis Felipe Salomão, presidente da Comissão de Regimento, destacou por sua vez:

"Se esse Centro não for efetivamente criado, como deve, no regimento interno, com força da designação da presidência, com estrutura mínima, ministro com antiguidade, ele não vai decolar. É uma aposta que se faz num projeto que tem que ter visão prospectiva. Para os demais tribunais, mesmo que o nosso seja especializado, ele sinaliza, ele aponta."

O ministro Buzzi aderiu à inclusão no regimento apontando o fato como "momento histórico".

"Não vejo dificuldade em que o colega a ser designado como coordenador do centro de mediação pode expedir atos disciplinando a atividade. É momento simbólico, de muita representação política e institucional. Dar uma orientação para o país inteiro. Em algumas comarcas não está sendo observada a audiência de mediação e conciliação, dentro do procedimento. O projeto apresentado pela Comissão é aberto. Sim, admitamos a criação, e o colega coordenador terá o amplo respaldo em expedir adaptações pontuais. Ficaria muito contraditório num momento como esse ser não dar passo nenhum."

O ministro Herman fez proposta, que foi acolhida, para prever que o relator poderá solicitar ao Centro indicação de mediadores para auxiliarem na conciliação.

O Centro será coordenado por ministro ainda a ser designado, pela presidente Laurita Vaz. O ministro Buzzi sugeriu que a ministra Nancy fosse a coordenadora, considerando a experiência da S. Exa. e o fato de que foi a precursora, na Corte, da mediação e conciliação. « Voltar